Bertioga

Justiça determina reintegração de posse em restaurante de Itaguaré

Ação de demolição do Restaurante do Thobias foi suspensa na manhã de sexta-feira, 27

Mayumi Kitamura
Publicado em 27/04/2018, às 13h02 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h44

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Restaurante está instalado às margens da rodovia Rio-Santos - JCN
Restaurante está instalado às margens da rodovia Rio-Santos - JCN

Em cumprimento à decisão transitada em julgado, equipes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e de Meio Ambiente, com o apoio da Polícia Militar, foram até o Restaurante do Thobias às margens da rodovia Rio-Santos, no bairro de Itaguaré, em Bertioga, onde realizariam a sua demolição. Apesar do mandado, a ação foi temporariamente suspensa. 

No local houve comoção de proprietários de outros restaurantes na mesma faixa de localização, que também têm processos de reintegração ao DER, em separado. Leonardo Pombo, advogado de um dos proprietários do local, Antônio de Araujo Silvestre, mais conhecido como Thobias, afirma que foram respeitados os limites da estrada e que a demolição era mais do que estava no mandado: "Todos têm processo de desapropriação e de demolição diante da proximidade da rodovia, todavia, o Restaurante do Thobias é o único que vem respeitando os limites da estrada, não é próximo ao eixo da pista, aliás, é o que mais respeita, mas eles querem cumprir além do que está no mandado. Aqui era para demolir só 124 metros, e eles querem demolir o restaurante todo".

As equipes, acompanhadas de trator e caminhão, deixaram o local sem realizar a demolição. O advogado do proprietário do Restaurante do Thobias comenta que esta é apenas uma vitória temporária: "Isso está provisoriamente suspenso, mas a ordem será cumprida mais cedo ou mais tarde. O que devemos fazer é tomar as providências jurídicas que temos ainda, pegar o pessoal, e tentar comover o judiciário, porque estamos falando de uma sentença transitada em julgado, que não muda, então temos que comover a juíza, ou o Tribunal de Justiça, no sentido de que aqui é um ponto turístico de Bertioga, movimenta a cidade, dá emprego para as pessoas. O Thobias não está sozinho, tem seis, sete restaurantes na mesma situação, então o que cabe a nós, é tentar pegar esse pessoal, juntar, colocar em uma situação de identidade e tentar levar para a juíza ou o Tribunal de Justiça para que todos sejam julgados em conjunto".

Uma das proprietárias, Luzia Simplício da Silva, conta que está no local há cerca de oito anos, e possui três funcionários, o que gera trabalho e renda para o município. Por isso, ela cobra apoio: "Cadê o nosso prefeito, os nossos vereadores, que são poucos que se encontram aqui, cadê? Na hora de votar vem todo mundo na porta da gente, mas na hora que a gente precisa, não tem ninguém para ajudar, para batalhar pela gente. Estamos na luta, vamos fazer de tudo para não derrubar, se quiser derrubar, derrube por cima, eu estou aqui na frente, pode vir derrubar". Segundo ela, a informação recebida é de que a demolição começaria pelo seu estabelecimento, e depois seguiria para os demais. 

A vereadora Valéria Bento (MDB) esteve no local e comentou que poderia ter sido dada uma outra solução para o caso: "Temos várias barracas aqui. Algumas ganharam as ações. Eles têm que se adequar a que ganharam, é só isso, não chegar e derrubar toda essa estrutura e falar que foi determinado por uma pessoa. Juiz é Deus? [...] Aqui é só trabalhador. Véspera de feriado ainda, vai tirar os caras? Daqui vamos para o fórum, o negócio é dar continuidade".

Procurado, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que a ação realizada "trata-se de cumprimento de ordem judicial de reintegração de posse de área invadida da faixa de domínio do DER". 

O processo, de número 0001893-49.2010.8.26.0075, teve início no ano de 2010.

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