Ação ambiental movida pelo Ministério Público fixa prazo de 60 dias para a prefeitura desocupar a área e remover construções
Redação
Publicado em 27/08/2026, às 14h06
A 1ª Vara da Comarca de Ilhabela, litoral paulista, determinou a demolição de imóveis no bairro do Reino. A ordem cumpre decisão judicial de uma ação ambiental promovida pelo Ministério Público de Ilhabela há mais de 20 anos. As medidas estabelecidas contemplam demolição das construções, desocupação do local e retirada da vegetação exótica.
O processo iniciou em 2005 e trata de intervenções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP). Desde o começo da ação, o Ministério Público aponta a necessidade de remoção das edificações e de recuperação ambiental do trecho.
A prefeitura de Ilhabela informa que as ações não partem de uma iniciativa da administração municipal, mas cumprem ordem do Judiciário. O município consta no processo como responsável subsidiário.
Recentemente, o Ministério Público pediu que o município fosse chamado a cumprir a sentença. A Justiça acolheu o pedido e determinou que a administração adote as providências operacionais.
Na decisão, proferida no dia 5 de agosto de 2026, a Justiça fixou o prazo de 60 dias para a prefeitura efetuar a demolição, a desocupação e a remoção da vegetação exótica. Caso descumpra a ordem no período estipulado, o município pagará multa diária de R$500, limitada ao teto de R$50 mil.
A sentença estabelece outro prazo de 120 dias para que a administração municipal comprove a apresentação de projeto técnico de recuperação ambiental ao órgão estadual competente.
Diante do mandado, a prefeitura organiza as etapas de execução. A administração informou que as equipes mantêm contato com as pessoas diretamente afetadas para reduzir os impactos operacionais. O descumprimento da medida, além de configurar desobediência a uma ordem judicial, resultará na aplicação das sanções financeiras previstas.
Após a conclusão das demolições, o município dará prosseguimento às etapas de recuperação ambiental da área.
