Risco de apagão no atendimento médico da cidade motivou a liberação emergencial das vagas; processo sobre a licitação segue na Justiça
Redação
Publicado em 30/07/2026, às 16h29
A Justiça do estado de São Paulo autorizou a empresa municipal de saúde (Emus) de Mongaguá, litoral de São Paulo, a retomar a convocação dos candidatos aprovados no concurso público nº 01/2024.
A decisão impede que um impasse jurídico sobre a contratação da banca organizadora paralise o reforço de profissionais na rede da cidade. O imbróglio começou após questionamentos sobre o contrato feito por dispensa de licitação com o Idecan, empresa responsável pelas provas.
No entanto, o juiz Erasmo Samuel Tozetto acolheu um pedido do Ministério Público do estado de São Paulo (MPSP) e permitiu o prosseguimento das chamadas, nomeações e posses.
Ao fundamentar o despacho, o magistrado ressaltou que a Emus enfrenta déficit de pessoal efetivo, situação já apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Barrar a entrada dos novos servidores prejudicaria o atendimento à população no hospital e maternidade municipal Drª. Adoniran Corrêa Campos, além de impactar os candidatos aprovados.
Apesar de liberar as vagas, o juiz determinou que a ação siga em tramitação para analisar eventuais danos morais coletivos e pedidos de ressarcimento ligados ao contrato firmado na gestão passada. O mérito do processo foca apenas na parte administrativa da licitação e não anula os resultados do certame para os participantes.
O concurso ofereceu 257 vagas imediatas e 1.285 para cadastro reserva, com cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. O procurador-geral do município, Sandro Abreu, explicou que a liberação protege a continuidade dos serviços.
Essa liberação foi fruto de um esforço jurídico-processual da procuradoria e atende ao interesse público e às determinações do tribunal de contas, para que o órgão passe a contar com quadro próprio de servidores", pontuou Sandro.
As convocações ocorrerão de forma gradativa, conforme a necessidade da autarquia e a ordem de classificação. Os aprovados devem acompanhar as chamadas pelo Diário Oficial do Município, pelo portal da Emus e pelo site da banca organizadora.
