Justiça concede parecer favorável a pescadores atingidos por incêndio na Ultracargo

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Publicado em 23/11/2016, às 10h54 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h39

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Foto: JCN

Os apelos dos pescadores artesanais de Cubatão, atingidos pela tragédia ambiental decorrente do incêndio na Ultracargo, em abril de 2015, foram acatados por grupo de juízes da 7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juristas agora consideram necessária uma  perícia ambiental para avaliar os danos e prejuízos à atividade.

De acordo Emerson Gomes, advogado dos pescadores, os profissionais não receberam nenhum ressarcimento, porque  os pedidos de produção de provas foram  considerados desnecessários. Ele explica:  “Foram dois recursos procedentes para que o impacto à pesca e ao meio ambiente sejam avaliados. Como são centenas de ações individuais, tomaremos as medidas necessárias para que todas sejam reanalisadas”.

São mais de 600 famílias que requerem ressarcimento e que não foram ouvidas nem consultadas pelos antropólogos contratados pela própria Ultracargo, para avaliar as dimensões do prejuízo. Para Gomes, a questão agora não é somente indenizar os pescadores artesanais. “Trata-se de se respeitar o que prevê a Constituição, os direitos humanos e tratados internacionais. Protocolamos pedido frente ao MP para que todos os fatos sejam apurados e faremos o que for possível para que todos os processos voltem à fase inicial, respeitando o requerimento para avaliação do impacto”.

As famílias pedem uma indenização de R$ 61 mil, por dano material. Segundo o advogado, o calculo foi baseado em três salários mínimos mensais, de acordo com a produção de pescadores artesanais da região do litoral do Sudeste. O total refere-se ao período de paralisação da atividade.

Por meio de nota, a Ultracargo informou que “acompanha eventuais demandas judiciais à medida em que é notificada e que prestará os devidos esclarecimentos nos fóruns adequados e dentro dos prazos determinados.”

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