Sistema inédito de intimações judiciais pelo WhatsApp será testado em varas de São Paulo; medida agiliza avisos sobre audiências e proteção à mulher
Começa nesta segunda-feira (16) projeto-piloto do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para o envio de intimações judiciais por meio do WhatsApp. Neste primeiro momento, apenas determinadas varas, juizados e comarcas utilizarão a ferramenta.
Conforme divulgado pelo órgão, o número oficial será o (11) 4802 9448, a ser usado na Vara Central da Violência Doméstica da Capital; nas Varas da Família da Lapa (por meio da Unidade de Processamento Judicial); nos Juizados Especiais Cíveis do Foro Regional de São Miguel Paulista e da Comarca de São Carlos e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaquera.
As intimações, como agendamento de audiências, poderão ser enviadas para os números informados nos autos, contanto que tenha consentimento prévio dos envolvidos. Os acionados devem ficar atentos, já que o número não permite interação ou resposta e, ao identificar o “duplo check” que indica o recebimento da mensagem, a intimação será considerada válida. Assim, o sistema irá emitir um comprovante para anexar ao processo.
Após esse período, a expectativa é de que a ferramenta seja expandida para todas as unidades do estado de São Paulo.
O novo serviço poderá beneficiar, principalmente, vítimas de violência doméstica, que serão notificadas de forma imediata, sobre concessões, prorrogações e revogações de medidas protetivas, conforme prevê a Lei Maria da Penha.
O juiz assessor da Presidência do TJ-SP, Cristiano de Castro Jarreta Coelho, coordenador do projeto, explica: “A intimação por WhatsApp é uma ferramenta de segurança para mulheres em situação de risco. Permite que saibam, sem demora, o que está acontecendo no processo”.
Conforme divulgado anteriormente, têm aumentado os golpes que utilizam dados processuais. Os criminosos se passam por servidores do Judiciário e pedem depósito de dinheiro via Pix, para a suposta liberação de valores relacionados a causas em andamento. Por isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo deixou claro que não solicita depósitos, dados pessoais, senhas nem códigos.
