Itanhaém terá 1º Centro de Solução de Conflitos Judiciais do Estado

Itanhaém terá o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de SP. O 1º passo para firmar o convênio foi dado dia 26, no Paço Municipal Anchieta, por meio de reunião entre autoridades da cidade, do Legislativo e do Poder Judiciário local. A medida representa um avanço para o setor da Justiça, porque contribui para evitar a sobrecarga de processos nas varas cíveis. A nova unidade funcionará em um dos espaços do Centro do Cidadão, que funciona na Estação Rodoviária. O local deve estar pronto para uso dentro de 60 dias. A prefeitura ficou encarregada de deixar o espaço pronto para funcionar, enquanto que o Judiciário realizará o treinamento do pessoal envolvido com o programa.

Projeto de lei O prefeito João Carlos Forssell (PSDB) recebeu uma cópia da minuta do convênio elaborada por uma equipe da Justiça do Estado, que irá trabalhar diretamente na futura unidade. Ele encaminhou o documento para a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, que por sua vez ficou de elaborar um projeto de lei formalizando o convênio, autorizando o uso do espaço no Centro do Cidadão. Esse projeto terá que passar por aprovação da Câmara Municipal. O presidente da Câmara, Marco Aurélio Gomes também participou do encontro e se comprometeu a agilizar a análise do projeto, em caráter de urgência. “Trata-se de uma unidade que prestará um enorme serviço para a Justiça e para o cidadão. Sem dúvida, a conciliação é o melhor caminho para solucionar pendências jurídicas”, disse.

Parcerias O juiz coordenador do futuro Centro Judiciário será o Eduardo Hipólito Haddad. Ainda conforme a prefeitura, no futuro, o Centro irá firmar parcerias com as justiças Federal e Trabalhista, para buscar a conciliação em casos envolvendo a Previdência Social e causas trabalhistas.