Irregularidades em contratos para Carnaval de rua na capital levam Promotoria a ajuizar ação

Irregularidades em contratos para o Carnaval de rua da capital paulista em 2020 são alvos de uma ação ajuizada nesta semana pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Na petição inicial, o promotor Ricardo Manuel Castro requer a decretação de nulidade de dois contratos e da obrigatoriedade de ressarcimento dos danos causados ao erário por parte dos envolvidos.

No polo passivo da ação, estão o ex-secretário municipal de Cultura Alexandre Youssef, a SPTuris e o ex-presidente da empresa, Osvaldo Arvate Junior, assim como a cervejaria Ambev, entre outras pessoas físicas e jurídicas. 

Segundo a Promotoria, a verdadeira patrocinadora do Carnaval de rua de São Paulo de 2020 foi a Ambev, mas como a empresa não possui regularidade fiscal para contratar com o poder público, construiu-se um negócio simulado, envolvendo a contratação de empresa integrante do conglomerado da própria Ambev livre de restrições jurídicas ou fiscais.

"Vê-se, portanto, a desonestidade com a coisa pública, que, infelizmente, não parou por aí na ânsia do requerido Alexandre Youssef e sua assessoria promoverem o Carnaval de rua de São Paulo de 2020 malbaratando os mais comezinhos princípios da administração pública", diz o promotor na inicial.

Castro aponta para a contratação, sem licitação, de serviços de organização, infraestrutura, coordenação e execução direta para a realização integral do evento, configurando ato de improbidade administrativa. O orçamento apresentado à Secretaria Municipal de Cultura foi de R$ 30.490.657,59.