Benefício é concedido a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, ex-combatentes e pessoas com mais de 65 anos
Da Redação
Publicado em 31/10/2018, às 08h16 - Atualizado em 23/08/2020, às 17h46
Contribuintes de Guarujá, interessados em pedir isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2019, têm até o dia 30 de novembro para solicitar o benefício, que é concedido a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (física ou intelectual), ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos, além de feiras livres, clubes e entidades de assistência social.
Para ter direito ao benefício, é necessário que o contribuinte possua renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel e nele resida, além de não ter débitos com a prefeitura de Guarujá até a data do pedido de isenção.
O contribuinte que se enquadra nesse perfil pode fazer a solicitação, portando a documentação necessária, na Secretaria de Finanças, por meio da Coordenação de Receitas Territoriais, na sala 11, que atende no Paço Municipal Raphael Vitiello (avenida Santos Dumont, 640 – bairro Santo Antônio); ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, na rua Cunhambebe, 500, em Vicente de Carvalho. O atendimento em ambos os locais é de segunda a sexta-feira, das 10h às 16 horas.
As isenções deverão ser solicitadas por requerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências para a sua concessão, e deve ser apresentado até 30 de novembro deste ano, sob pena de perda do benefício no ano seguinte. Mais informações podem ser obtidas nos telefones (13) 3308-7655 e (13) 3342-5872.
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