Integração entre 1ª e 2ª instâncias é debatida em reunião sobre execuções

Nesta sexta-feira (23/4), cerca de 90 membros do MPSP com atuação em execuções criminais participaram de uma reunião de trabalho. O encontro foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, que ressaltou a importância da iniciativa. Um dos pontos debatidos entre o secretário especial de Políticas Criminais, Arthur Pinto de Lemos Junior, os assessores do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) - Fernanda Narezi, Paulo de Palma, Ricardo Silvares e Rogério Sanches - e os promotores e procuradores foi a integração da atuação da primeira e da segunda instância.

O aprimoramento dos meios tecnológicos para facilitar a execução e protesto da pena de multa, a fiscalização do preso em regime aberto, a rescisão do Acordo de Não Persecução Penal e o projeto de lei para alterar o artigo 112 da Lei de Execuções Penais  também foram abordados na reunião, a primeira de uma série de encontros que o Núcleo de Execuções Criminais do CAOCrim pretende promover.