Inscrições para o Conselho Tutelar de Bertioga seguem até o dia 31

As inscrições para os candidatos interessados em concorrer a eleição para a nova composição do Conselho Tutelar de Bertioga, mandato 2020-2024, seguem até o dia 31 de maio. A eleição ocorre no dia 6 de outubro. O pleito é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O edital de abertura de inscrição para a eleição, com todos os detalhes, está disponível no Boletim Eletrônico Oficial do Município de Bertioga, nas edições 887 e 888.

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Podem participar da eleição candidatos que se enquadrem nos seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município de Bertioga há mais de dois anos, estar em gozo dos direitos políticos, ter concluído o Ensino Médio ou curso equivalente, ter experiência profissional de no mínimo dois anos em atividade na área da criança e do adolescente e possuir carteira de habilitação (CNH). As inscrições devem ser realizadas por meio de requerimento assinado, protocolado junto ao CMDCA, com cópias dos documentos previstos no edital.

Antes da eleição os candidatos devem realizar a prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e obter nota igual ou superior a sete, além de passar por teste de avaliação psicológica.

A campanha eleitoral acontece de 16 de setembro a 5 de outubro. Na eleição, que acontece em 6 de outubro, qualquer eleitor de Bertioga pode votar em até três candidatos. Os eleitos serão os cinco primeiros candidatos mais votados. Os demais, pelas respectivas ordens de votação, ficarão como suplentes. Os eleitos participarão também de um curso para capacitação com 50 horas/aula.

Calendário

15/4/2019 – 1ª publicação da Resolução Normativa das Eleições

30/4/2019 – 2ª publicação da Resolução Normativa das Eleições

15/5/2019 - Inicio do prazo das inscrições

31/5/2019 – Termino do prazo das inscrições

4/6/2019 – Comunicação do Ministério Público dos candidatos

7/6/2019 – Publicação do Edital com os candidatos indeferidos

11/6/2019 – Fim do prazo para a interposição dos recursos contra os indeferimentos

17/6/2019 – Comunicação do Ministério Público sobre o resultado dos recursos

25/6/2019 – Publicação da homologação contendo a relação dos candidatos deferidos

27/6/2019 – Fim do prazo para a impugnação dos candidatos por qualquer cidadão

1/7/2019 - Havendo impugnação, Publicação do Edital da abertura do prazo para defesa

3/7/2019 – Publicação das decisões sobre as impugnações

5/7/2019 – Fim do prazo para recurso contra as decisões das impugnações

9/7/2019 – Publicação das decisões sobre os eventuais recursos

11/7/2019 – Publicação dos candidatos habilitados a concorrerem às eleições

21/7/2019 – Reunião de conhecimento com todos os candidatos habilitados

28/7/2019 - Prova Escrita

30/7/2019 – Publicação do resultado

2/8/2019 – Prazo para impugnação

6/8/2019 – Publicação do resultado

18/8/2019 – Avaliação psicológica

23/8/2019 – Publicação do resultado

27/8/2019 – Prazo para impugnação

30/8/2019 – Publicação do resultado

1/9/2019 – Reunião de sorteio dos números dos candidatos

16/9/2019 – início da Campanha Eleitoral

21/9/2019 - Publicação do Edital contendo a relação dos mesários e escrutinadores que trabalharão no dia das eleições

23/9/2019 – Fim do prazo para impugnação da indicação dos mesários escrutinadores

24/9/2019 – Publicação do Edital sobre a decisão das eventuais impugnações

25/9/2019 – Edital convocando suplentes dos mesários e escrutinadores, caso necessário

5/10/2019 – FIM DA CAMPANHA ELEITORAL

6/10/2019 – DIA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

12/10/2019 – Publicação do resultado das Eleições

15/10/2019 – Prazo para impugnação

18/10/2019 – Publicação da decisão

Novembro/19 – Curso de Capacitação

Dezembro/19 – Publicação do Decreto dos candidatos eleitos que serão empossados