Inscrições para novos delegados à conferência do Plano Diretor seguem até dia 13

*Foto: Marcos Pertinhes

As inscrições para novos interessados em atuar como delegados na conferência do Plano Diretor podem ser feitas até o próximo dia 13, na Casa dos Conselhos Municipais. São mais 27 vagas destinadas a pessoas físicas, além das 33 já existentes, abertas para representantes da sociedade civil organizada. No total são 60 vagas, que podem ser feitas à rua Luiz Pereira de Campos, 1.117, Centro.

As novas inscrições atendem ao Decreto Municipal nº 2.392, de 2 de outubro de 2015, após a prefeitura obter a liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que garante a continuidade do processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS).

Após o encerramento das inscrições para delegados, dia 13, na Casa dos Conselhos, acontecerá a eleição, a ser realizada no galpão anexo à Secretaria de Educação (rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro), a partir das 19 horas.

O relator do processo de revisão do Plano Diretor, engenheiro Roberto Costa, explica que as inscrições que foram feitas antes da interrupção do processo serão mantidas. “A novidade, nessa nova fase, foi a abertura de novo prazo com mais 27 vagas, para dar mais oportunidade para as pessoas que quiserem participar, principalmente, pessoas da comunidade que, necessariamente, não estejam representando alguma entidade ou associação”.

A divulgação e a distribuição da proposta de revisão do Plano Diretor deverão ser entregues aos delegados eleitos, por meio de mídia eletrônica, num prazo de 15 dias antes da Conferência Municipal.

Conferência

Após eleitos os delegados, acontece a Conferência Municipal, o último passo da revisão do PDDS com relação ao Executivo, antes de ir para  o Legislativo. E será realizada no próximo dia 3 de novembro,  nas dependências do Espaço Cidadão-Centro (avenida Anchieta, 392), a partir das 9 horas.

A conferência é aberta ao público, porém, só os delegados eleitos terão direito a voz e voto. Na oportunidade, eles incluirão no texto da nova legislação todas as propostas apresentadas pela comunidade durante as nove audiências públicas realizadas este ano.

Com o novo texto aprovado, o anteprojeto de lei será encaminhado ao prefeito Mauro Orlandini para  sua apreciação e, em seguida, à Câmara Municipal para a discussão final. O Legislativo também deverá realizar audiências públicas com ampla participação popular.

Há dois anos, a prefeitura de Bertioga vem conduzindo a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado. O PDDS  é o instrumento que define as diretrizes gerais de desenvolvimento do município, cujo processo já estava na fase de audiências públicas, quando uma liminar concedida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, paralisou o processo.  No  dia 24 de setembro, o município obteve liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que garantiu a continuidade do processo.

Para o prefeito de Bertioga Mauro Orlandini, todo o processo está sendo conduzido de forma criteriosa e de maneira democrática. “Sei que existem critérios a ser seguidos, começando pela criação do Núcleo Gestor, o que foi feito, e também a participação popular, por meio de entidades representativas. Dei total liberdade à Comissão Técnica e ao Núcleo Gestor e determinei a ampla participação popular”.