Implantação do programa Primeiríssima Infância recebe apoio do Condesb

A implantação do programa estadual Primeiríssima Infância na Baixada Santista recebeu o apoio do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), em reunião realizada na terça-feira, 22. Os conselheiros posicionaram-se favoráveis à reserva de recursos do Fundo Metropolitano a iniciativa. O projeto desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde em mais de 40 municípios, visa à melhoria do atendimento e assistência a gestantes e crianças de zero a três anos.

A implantação ainda depende do levantamento do investimento necessário para que volte à pauta do conselho para aprovação. A previsão inicial é de um orçamento de cerca de R$ 1,7 milhão, com base em dados debatidos na Câmara Temática de Saúde do Condesb, que reúne técnicos dos municípios e de órgãos do Estado, como a Diretoria Regional de Saúde (DRS-4).

Paula Covas, diretora da DRS-4 e coordenador da CT de Saúde, avalia o número como um baixo investimento se relacionado à população total dos nove municípios: “Este valor representa menos de R$ 1 por habitante da Baixada Santista, para um programa que será desenvolvido durante dois anos, envolvendo cerca de 900 profissionais das áreas da saúde, educação e assistência social, para fazer um diagnóstico da situação, avaliar o atendimento e fortalecer o cuidado com a gestante e as crianças”. 

Conforme explicou a enfermeira Janete de Araújo, articuladora do programa na região, o Primeiríssima Infância baseia-se em cinco eixos de intervenções, envolvendo: profissionais, serviços, família, comunidade e políticas públicas. Abrange segmentos como a formação técnica, pré-natal, puericultura, parto e puerpério adequados, educação infantil, mobilização social, gestão, entre outros. Após os 24 meses de trabalho, deve combinar cerca de 40 indicadores, gerando 300 itens de avaliação.

Os prefeitos Pedro Gouvêa (São Vicente) e Válter Suman (Guarujá), presidente e vice do Condesb, respectivamente, elogiaram a proposta, ressaltando a necessidade de uma ação conjunta para combater um problema sério na região, já que o índice de mortalidade infantil apresenta-se acima da média estadual.

Gouvêa comentou: “A mortalidade infantil é um problema metropolitano e o Condesb tem que debater e apoiar essas ações”, disse Suman. “Não há assunto que não caiba no Condesb. Precisamos regionalizar os debates, fazer com que as decisões ganhem mais força para a solução dos problemas”.

Como destacou o diretor-executivo da Agência Metropolitana (Agem), Hélio Vieira, a aprovação da reserva não significa que o valor será liberado. “Precisamos concluir o levantamento de custos, trazer o orçamento para nova apreciação do Condesb e articular a liberação junto ao comitê gestor do governo do Estado, formado para controlar gastos, em razão da crise. Mas, sem dúvida, o apoio dos prefeitos e órgãos estaduais reunidos no Condesb fortalece nossa proposta.”

O subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita, elogiou a inciativa, ressaltando a integração de diferentes áreas públicas (saúde, educação e assistência social) e a abordagem com caráter metropolitano. “Esse processo de regionalização e atuação conjunta é um avanço para o planejamento das políticas públicas e o desenvolvimento”, afirmou, destacando que um terço dos municípios paulistas já estão reunidos em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas.

Edmur também informou que enviou a minuta de projeto de lei do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Baixada Santista para a Casa Civil. De lá, a proposta elaborada pela Câmara Temática de Planejamento do Condesb, técnicos da Agem e representantes da sociedade será encaminhada como projeto de lei para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Ter um plano de desenvolvimento integrado aprovado em forma de lei estadual é uma das determinações do Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015).