Impacto da PEC 287 no CaraguaPrev é tema de palestra

Os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 foram o tema do Encontro Previdenciário de quarta-feira, 22, no auditório da Fundacc, no centro. A iniciativa do CaraguaPrev (Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba) discutiu as principais mudanças da reforma previdenciária nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), relacionadas aos servidores públicos.

O encontro contou com a participação do prefeito Aguilar Júnior; do vice-prefeito Eugênio de Campos Júnior; do presidente do CaraguaPrev Ezequiel Guimarães; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Subseção Caraguatatuba) Carlos Felipe Tobias; e da palestrante e procuradora jurídica aposentada Magadar Briguet,  além de secretários municipais, vereadores e servidores de diversas secretarias.

O presidente do CaraguaPrev Ezequiel Guimarães disse que o evento tem o objetivo de divulgar a cultura previdenciária. “Outras reuniões serão marcadas para demonstrar a importância da previdência e do CaraguaPrev na vida do funcionário público.”

De acordo com o presidente da OAB/Subseção Caraguatatuba Carlos Felipe Tobias, a população tem acompanhado, recentemente, vários problemas relacionados à previdência no Brasil. “Teremos situações semelhantes nos municípios, que afetarão diretamente os servidores. Não havendo segurança na sua previdência, no futuro muitos servidores deixarão de exercer sua função essencial. Sem eles, não têm município, estado e governo.”

O prefeito Aguilar Júnior demonstrou preocupação com o futuro do funcionalismo. “Quando pegamos a prefeitura, com um relatório de um déficit de R$ 164 milhões, fiquei pensando no que faremos para o servidor não ser prejudicado daqui a 20 ou 30 anos. Faço questão da realização de um evento no Teatro Mário Covas para mostrar aos funcionários a importância do CaraguaPrev”.

A palestra  

A procuradora jurídica Magadar Briguet, aposentada da prefeitura de São Paulo, falou sobre os aspectos relevantes dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. “Atualmente, o número de pessoas que se aposentam é três vezes maior em relação às que contribuem para a Previdência. A preocupação é com a quantidade de anos que as pessoas ficarão aposentadas”. A advogada explicou que as alterações no regime estatutário devem observar dois aspectos. “Os direitos adquiridos precisam ser mantidos e a remuneração não pode ser diminuída”.

A votação da PEC 287/2016 está prevista para março, na Câmara dos Deputados.

Caraguatatuba

Da redação

Foto: Divulgação