Ilhabela altera lei da concessão de bolsas de estudos

O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, assinou na terça-feira, 15, no Paço Municipal, a Lei 1.340/2018, que altera a redação do inciso II NO 2º do artigo 7º da Lei 1.256/2017, que autoriza o poder executivo a conceder bolsas de estudos e auxílio transporte intermunicipal aos estudantes de nível superior e técnico.

Com a alteração, o processo da renovação do benefício será simplificado. “O intuito é ampliar o número de universitários e tecnólogos, que devido às burocracias acabam desistindo da bolsa e até do curso”, explicou o prefeito.

A declaração de renda per capita familiar e pessoal deverá ser entregue até o dia 20 de janeiro. As inscrições para os novos pedidos devem ser realizadas até o dia 28 de fevereiro.

Os pedidos devem ser protocolados na Sala do Cidadão (rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86.); já para a renovação das bolsas, na Secretaria Municipal de Educação (avenida São João, 268).

Atualmente, 506 estudantes são contemplados com a bolsa de estudos, de acordo com a secretária de Educação, Yeda Lopes.

A relação de documentos e o requerimento estão disponíveis no link: https://goo.gl/1Fj6Np.

Os processos deverão ser encaminhados à Secretaria de Educação e os documentos seguirão para a análise do Conselho Municipal de Educação.

Os requerentes que tiverem dúvidas devem procurar a Secretaria de Educação para que elas possam ser sanadas.