Cessão é o ponto de partida para a regularização fundiária do bairro, que permitirá o encaminhamento de emendas parlamentares em benefício do local e captação de verbas do Dadetur
Estela Craveiro
Publicado em 23/03/2018, às 12h51 - Atualizado em 24/08/2020, às 03h17
Em cerimônia realizada na Escola Estadual Nossa Senhora dos Navegantes, na quinta-feira, 23, Sidrack de Oliveira Correia Neto, titular da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e Válter Sumam, prefeito de Guarujá, assinaram o termo de cessão de posse do terreno ocupado pelo bairro Santa Cruz dos Navegantes, no qual residem cerca de 15 mil pessoas. Agora, o poder público municipal deverá entregar os títulos de propriedade às mais de 1.500 famílias daquela comunidade, explicou o secretário municipal de Habitação Marcelo Mariano.
A posse daquela área decorre do processo de regularização fundiária instituído pela lei federal 13.465. Santa Cruz dos Navegantes é o segundo bairro contemplado pela lei, na cidade, depois de Morrinhos 3. Sumam classifica a transferência como justiça histórica: “Não tínhamos autonomia sobre Santa cruz. Cuidávamos do bairro de fato, mas não de direito. Isso vai propiciar dignidade aos moradores, que terão assegurado seu direito à propriedade, e também o encaminhado de emendas parlamentares e verbas do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur)”.
Cerca de 500 moradores estiveram na cerimônia, da qual participaram os vereadores Nequinho (PMN) e Sergio Santa Cruz (PRB), que são do bairro e atuaram com o prefeito e o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB) pela cessão da área ao município. Squassoni comemorou: “Faz 25 anos que a gente iniciou esse trabalho. É um dia histórico para a cidade e para quem mora em Santa Cruz”.
Para o titular da SPU, a transferência do patrimônio também é importante para a União: “Temos que fazer valer o patrimônio brasileiro em prol do povo brasileiro. Estamos resgatando e fazendo história, entregando a terra e dando cidadania àqueles que há muito tempo já deveriam ter”.
Também estiveram no evento outros secretários municipais e vereadores, Nelsomar Coutinho, diretor de Regularização Fundiária de Guarujá, Robson Tuma, superintendente da SPU/SP, e Wilson Caruso, chefe do escritório da Unidade Descentralizada da SPU.
