Despejados utilizavam áreas comuns do edifício, como academia e piscina, interditadas devido à pandemia
Da Redação
Publicado em 28/05/2020, às 06h13 - Atualizado em 23/08/2020, às 23h09
O juiz de Direito Gustavo Gonçalves Alvarez, da 3ª vara Cível do Guarujá, no litoral de São Paulo, concedeu liminar para a exclusão de moradores de um apartamento alugado no Condomínio Golden San, na praia da Enseada. Segundo relato de vizinhos, eles teriam realizado festas durante a madrugada, com convidados, desobedecendo a quarentena.
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Ações de despejo têm sido evitadas em função da pandemia. A medida está, inclusive, prevista no PL 1.179/2020, que institui um regime jurídico especial durante o período da disseminação da doença, matéria aprovada pelo Congresso Nacional e à espera de sanção presidencial. No entanto, no caso de um dos inquilinos do Condomínio Golden San, o juiz entendeu que os fatos relatados e comprovados em ação impetrada pela advogada Raquel Guerreiro Braga, representando o proprietário da unidade, apresentaram um "conjunto probatório" de sistemática afronta às normas internas do empreendimento, "em época tão sensível que a população vivencia".
Os vizinhos registraram diversas reclamações e medidas de menor rigor foram instauradas, como notificações e multas, antes do processo judicial. Como não foram atendidos, o proprietário decidiu entrar na justiça e a ação foi confirmada.
Os réus ainda poderem recorrer das decisões, mas, segundo um dos advogados de defesa, em entrevista ao G1, é possível que não voltem mais ao edifício: ''Recebemos informações que há uma movimentação coletiva para se mudar. Como eles festejavam juntos, perceberam que não há mais espaço para isso", afirmou.
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