Guarujá entrega de mais de 200 títulos de legitimação fundiária

Na terça-feira, 15, é celebrado o Dia de Santo Amaro, padroeiro de Guarujá e, entre as ações de comemoração, a prefeitura entregará mais de 230 títulos de legitimação fundiária aos moradores do bairro Morrinhos III. Na iniciativa, o município conta com parceria do governo do estado, por meio do Programa Cidade Legal.

Os títulos, que contemplarão famílias que ocupam terrenos entre as quadras 1 e 77, serão entregues em solenidade conduzida pelo prefeito Válter Suman e pelo secretário municipal de Habitação, Marcelo Mariano, e contará com a presença do secretário de estado da Habitação, Flavio Amary. A solenidade está marcada para as 10 horas, no Centro de Atividades Educacionais Comunitárias (Caec) Vereador André Luiz Gonzalez, que fica na Travessa 268 – Quadra 77 – Morrinhos II.

Nos últimos 24 meses já foram entregues mais de 1.400 títulos de propriedade com registro em cartório, todos no Morrinhos III - o primeiro bairro de Guarujá beneficiado com a Lei Federal nº 13 465, que permitiu aos municípios promoverem, com rapidez, a regularização fundiária em áreas passíveis – tanto para áreas de interesse específico, como as de interesse social.

Com a entrega do dia 15, a prefeitura totalizará 1.600 títulos já entregues, todos em Morrinhos III, faltando apenas cerca de 800, o que deverá acontecer ainda este ano, concluindo a regularização fundiária no bairro.

Com os títulos em mãos, os moradores terão o direito real à propriedade, demonstrando o compromisso da atual administração com a regularização fundiária. Marcelo Mariano ressalta que Guarujá foi a primeira cidade do estado a entregar títulos pela nova legislação. Além disso, o secretário de Habitação reafirmou que a pasta intensificará a regularização, por meio da nova lei, para os demais núcleos da cidade, que historicamente têm problemas de documentação imobiliária.