Guarujá entrega 400 títulos de propriedade no dia do padroeiro

Guarujá celebra na segunda-feira, 15, o dia do padroeiro, Santo Amaro e, para integrar a programação das celebrações, serão entregues 400 títulos de legitimação fundiária aos moradores do Morrinhos III. O bairro é o primeiro do município a ser beneficiado com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dita novas regras para a regularização fundiária.

Os títulos possibilitam o reconhecimento oficial das posses dos moradores, o que proporciona segurança e tranquilidade. A ação contemplará famílias que ocupam terrenos das quadras 138 (atual 35) a 148 (atual 50). No final de setembro do ano passado foi realizada a primeira etapa de entrega dos títulos, que compreendeu moradores das quadras 112 a 135, 137, 137A e 137 B com 429 concessões de propriedade.

Para a entrega dos documentos, será realizada uma solenidade, com o prefeito Válter Suman e o secretário de Habitação, Marcelo Mariano, a partir das 10h30, no Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) André Luiz (Travessa 268 – Quadra 77 – Morrinhos II).

O prefeito se diz grato por poder dar dignidade às famílias que, por meio do título de propriedade, garantem o exercício de seu direito à moradia, entre outros benefícios, como acesso a serviços públicos e a possibilidade de melhorar seus imóveis. O prefeito ressalta: “Estamos proporcionando a essas famílias a realização de sonhos, que elas acalentam há tantos anos”.

A expectativa da prefeitura é de que, até o final deste ano, sejam entregues 2.278 títulos de propriedade no bairro, conforme destaca o secretário Marcelo Mariano: “No dia de festa do nosso padroeiro, nada mais gratificante do que entregar esse presente aos moradores. São muitos os bairros da cidade que sonham com esse título de propriedade, e estamos trabalhando para atender a todos. Essa é mais uma ação do governo do prefeito Válter Sumam, que dá segurança jurídica de propriedade e tranquilidade aos moradores do Morrinhos III”.

Mariano ressalta também que, com esta iniciativa, é possível buscar recursos para obras de urbanização. Ele destaca também que a cidade está na vanguarda da nova legislação, por ser a primeira cidade do estado a fazer a entrega de títulos pela nova lei. A iniciativa conta com parceria do governo do estado, por meio do Programa Cidade Legal.

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