Guarujá assina convênio técnico com o estado

Diversos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, entre a Sabesp e cidades do estado de São Paulo, foram assinados na manhã de sexta-feira, 6. Para Guarujá, o governador Márcio França assinou convênio de cooperação técnica. A formalização desse convênio é condição para futura contratação com a  Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O futuro contrato permitirá à Sabesp explorar o serviço de saneamento básico no município por 30 anos, renováveis pelo mesmo período. Ele prevê ainda que a empresa invista R$ 742 milhões no município, destinados a investimentos em água e esgoto nos próximos 30 anos, sendo R$ 329,7 milhões em abastecimento, R$ 412 milhões no sistema de esgotamento sanitário e outros R$ 596 mil em bens de uso geral; e garanta 4% de repasse de sua receita (R$ 5,2 milhões por ano) para Guarujá. 

Também será firmado um pacto que prevê a reposição asfáltica, após as intervenções, e a redução das tarifas públicas em 25%. O futuro acordo também equalizará a dívida do município com a Sabesp, que passará de R$ 88,2 milhões para R$ 18,2 milhões, com parcelamento em 206 vezes, sem juros. No dia 23 de junho, foi publicada, no Diário Oficial do Município, a Lei Complementar 235/2018, que autoriza a prefeitura a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e termos aditivos com a Sabesp, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e governo do estado.

A lei também institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI), destinado a apoiar e dar suporte a ações de saneamento básico, ambiental e infraestrutura no município. Os recursos do fundo serão destinados a intervenções em áreas de população de baixa renda, visando a regularização urbanística e fundiária; limpeza, despoluição e canalização de córregos; abertura e melhoria das vias públicas e outras benfeitorias. Para o prefeito Válter Suman, o futuro contrato garantirá segurança hídrica ao município: “Deverão ser investidos recursos para garantir que, no futuro, a cidade não fique mais desabastecida em longos períodos de estiagem”.

O evento, realizado no Palácio dos Bandeirantes, também firmou contratos com as cidades de Praia Grande, São Vicente, Guararema, Saltinho, Angatuba, Aguaí e Gália. O governador Márcio França, na ocasião, disse: "A Sabesp é uma das maiores empresas de saneamento do mundo, com um grupo técnico muito bom. Hoje, estamos fechando contratos para atender 1,5 milhão, 2 milhões de pessoas nessas cidades. E caminhamos para fazer parcerias com outras cidades. Queremos que vocês (prefeituras) tenham a Sabesp como parceira".