Guarujá adverte seis comércios por desrespeitar normas de acessibilidade

A prefeitura de Guarujá deu início a uma mega operação, intitulada Guarujá Acessível. A ação tem o objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais quanto ao cumprimento da legislação de acessibilidade. Na manhã da última terça-feira, 26, foram vistoriados comércios localizados na Avenida Dom Pedro I, na Enseada. No total, seis locais foram notificados por desrespeitar as normas de acessibilidade.

Os fiscais identificaram a falta de reservas de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência e idosos. De acordo com a legislação de trânsito, 2% do total de vagas regulamentadas de estacionamento devem ser destinadas aos veículos que transportam pessoas com deficiência física ou visual, e 5% aos idosos.

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Para estacionar nessas vagas é preciso ter uma credencial exclusiva. Caso contrário, a utilização da vaga é irregular e o condutor estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima, podendo ser multado e ter o carro guinchado.

A aposentada Sabina Pezzili, 75 anos, já precisou estacionar o carro e a vaga exclusiva estava sendo ocupada indevidamente. “É importante essa fiscalização, principalmente, nos supermercados onde o pessoal abusa, com a desculpa de que é só um minutinho”, afirmou a munícipe.

Sinalização

Foi observado também que, em alguns estabelecimentos a sinalização de chão já estava apagada. “Tanto no caso da falta de vagas quanto da sinalização os proprietários têm prazo de 20 dias para se adequar. Caso não atenda a notificação, serão multados em 150 UFMs (Unidade Fiscal do Município), que equivale a aproximadamente R$ 500,00”, explicou o fiscal de Posturas da prefeitura, Lindson Lima.

Em outros três comércio foi constatado que o estacionamento ocupava todo o passeio público, bloqueando a passagem de cadeirantes e pedestres. De acordo com o artigo 39 do Código de Posturas do Município, os passeios com largura superior a 2 metros, são passíveis de liberação de até 1,20 metros, através de autorização da prefeitura. Mas, nos casos citados, a passagem livre não chegava nem mesmo a 1 metro. Os proprietários foram notificados a providenciarem a adequação.

Outra irregularidade que chamou a atenção dos fiscais foi a obstrução do passeio público. Em uma das lojas, materiais que seriam usados para reforma do local estavam depositados nas vagas de estacionamento, bloqueando a trânsito dos pedestres. O estabelecimento terá um prazo de 48 horas para desobstruir o passeio, caso contrário, será multado.

“Há dois anos temos orientado os estabelecimentos públicos e privados sobre a padronização das vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência e também idosos. Agora estamos cobrando que a lei seja cumprida e que os deficientes e idosos tenham seu direito garantido”, afirmou o assessor de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, Valdinei Santos.

Valdinei explica que outras operações serão realizadas até o final do ano, e que a ação é uma das metas do governo para tornar Guarujá uma cidade cada vez mais acessível. A operação é uma realizada por meio da Secretaria Municipal de Relações Sociais (Seres) e tem apoio da Diretoria de Fiscalização de Posturas, Diretoria de Trânsito e Guarda Civil Municipal.

Credencial de estacionamento

O pedido de credencial de estacionamento para deficientes e idosos pode ser feito no setor de Trânsito, no Poupatempo de Vicente de Carvalho (Avenida Castelo Branco, 357 – Jardim Cunhambebe). Para fazer a solicitação é preciso levar cópia do RG e comprovante de residência, no caso de idoso. E, RG, comprovante de residência e laudo médico (comprovando comprometimento de mobilidade), para as pessoas com deficiência. O prazo de entrega é de 15 dias e o documento deve ficar exposto no painel do carro.