Desde o dia 2, aposentados, pensionistas, portadores de deficiência, ex-combatentes e pessoas com mais de 65 anos já podem solicitar o benefício
Da Redação
Publicado em 05/07/2018, às 11h22 - Atualizado em 23/08/2020, às 17h02
A Secretaria de Finanças (Sefin) de Guarujá começou, no dia 2, a receber os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2019. Em anos anteriores o recebimento iniciava entre os meses de agosto e setembro. O benefício é concedido a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (física ou intelectual), ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos, além imóveis localizados em área de feiras livres, clubes e entidades de assistência social.
Para ter direito ao benefício é necessário que o contribuinte faça a solicitação até 30 de novembro e possua renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel e nele resida, além de não ter débitos com a prefeitura de Guarujá até a data do pedido de isenção.
O contribuinte que se enquadra nesse perfil pode fazer a solicitação – portando a documentação necessária, na Secretaria de Finanças, por meio da Coordenação de Receitas Territoriais (Sala 11), que atende no Paço Municipal Raphael Vitiello (avenida Santos Dumont, 640, no bairro Santo Antônio), de segunda a sexta-feira, das 10h às 16 horas; ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, na rua Cunhambebe, 500, em Vicente de Carvalho. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10h às 16 horas.
As isenções deverão ser solicitadas por meio de requerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até 30 de novembro deste ano, sob pena de perda do benefício no ano seguinte. Outras informações podem ser obtidas nos telefones (13) 3308-7655 e (13) 3342-5872.
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