Decisão libera pauta de votações na Câmara; deputados adiam para o fim de junho projeto que equipara misoginia ao crime de racismo
Redação
Publicado em 17/06/2026, às 10h22
O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que extingue a escala de trabalho 6x1. A proposta integrou os debates da reunião de líderes na tarde da terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. Por causa do envio anterior em regime de urgência, o projeto trancava a pauta de votações do plenário da Casa. A mudança libera o andamento de outras matérias.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, explicou em rede social que a retirada da urgência visa o avanço de propostas prioritárias. As prioridades englobam a atualização do teto do microempreendedor individual (MEI), a regulação da inteligência artificial (IA) e a criminalização da misoginia.
O ministro José Guimarães detalhou as etapas de tramitação da pauta trabalhista:
O fim da escala 6 x1 sem redução de salário é a prioridade do governo do Brasil neste momento. Após a aprovação da PEC, na Câmara dos Deputados, conduzida pelo presidente @HugoMottaPB, agora cabe ao Senado Federal, sob a liderança do presidente @davialcolumbre, consolidar essa conquista dos trabalhadores brasileiros”.
Durante o encontro de líderes, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível. Havia a expectativa de votação do texto na sessão de terça-feira, mas os parlamentares acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho. A medida possui relevância para o fortalecimento das redes de proteção social e de direitos humanos no estado de São Paulo.
A coordenadora do grupo de trabalho da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto na última quarta-feira (10). A matéria já obteve aprovação no Senado federal.
Em seu relatório, a deputada Tabata Amaral apontou uma convergência central sobre a relação entre o discurso de ódio, a inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves. O parecer técnico evidencia que o feminicídio consiste em uma morte precedida por violência verbal e simbólica.
O projeto de lei estabelece o atendimento policial especializado para as vítimas, com atenção à situação de vulnerabilidade e ao risco de revitimização.
A deputada Tabata Amaral destacou a importância das estruturas de acolhimento:
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”.
O texto também altera o artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), para acrescentar ações de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. O foco das novas diretrizes centra-se na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica de impactos de medidas governamentais e não governamentais, e em programas de fortalecimento de vínculos familiares.
A proposta prevê ainda suportes econômicos e sociais para mitigar a dependência financeira que mantém as vítimas presas ao ciclo de abusos.
