Desde julho de 2010, quando a Lei Estadual 14.187 entrou em vigor, a Coordenadoria de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, registrou 186 denúncias de discriminação racial. Entre 2010 e 2011, foram 90 casos. Já em 2012, até outubro, foram 96 denúncias.
“A estatística teve início em julho de 2010, quando a lei entrou em vigor. Tivemos um grande aumento de denúncias, já que os 10 meses deste ano já superam os anos de 2010 e 2011”, disse o coordenador de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena, Antonio Carlos Arruda da Silva.
Campanha No mês em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e tendo em vista que o Brasil sediará, nos próximos quatro anos, eventos como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíadas de 2016, o Governo de São Paulo realiza um trabalho de conscientização da população paulistana, em especial, o setor hoteleiro e os taxistas, já que o público que virá para esse dois eventos reúne culturas e costumes que não fazem parte do nosso cotidiano.
Para quantificar essa grande diversidade e o real potencial de integração que esses eventos proporcionam, é possível apontar que participam da Copa do Mundo 32 nações e o impressionante número de 192 países e 13 territórios nas Olimpíadas.
É crime A discriminação racial, étnica ou religiosa, por qualquer cidadão, inclusive comerciantes e agentes públicos, é crime. Quem cometer tal delito será punido pela Lei Estadual 14.187/2010 com advertência, multa e, no caso do agente público, com penalidades disciplinares.
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e órgão delegado do Inmetro, apoia essa causa e ajuda na divulgação dos números.
O preconceito, de qualquer natureza, é uma doença social e a discriminação, seu pior sintoma. A cura definitiva só será possível quando o sentimento de igualdade estiver internalizado em cada um de nós. Por isso, denuncie! E-mail: [email protected].
Locais para o recebimento de denúncias: - Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania Páteo do Colégio, 148 – Sé – CEP: 01016-040 – São Paulo Tel: (11) 3291-2600 www.justica.sp.gov.br
-Ipem-SP Consulte o posto mais próximo no site: www.ipem.sp.gov.br ou ligue 0800-0130522
- Fundação Procon Consulte o posto mais próximo no site: www.procon.sp.gov.br
- OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Praça da Sé, 385 - Centro - São Paulo/SP - CEP: 01001-902 Tel: (11) 2155-3737 / 3291-8100 Consulte as subseções no interior: www.oabsp.org.br (link subseções)
-Prefeituras Municipais e ONGs Conveniadas Consulte as instituições conveniadas no site: www.justica.sp.gov.br
- Delegacia Eletrônica www.ssp.sp.gov.br ou qualquer Delegacia de Polícia.
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