Governo lança sistema que permite autoexclusão em sites de apostas

Governo federal lança Plataforma Centralizada de Autoexclusão, sistema digital que permite ao cidadão bloquear, de forma voluntária e simultânea, todas as contas em sites de apostas autorizados no Brasil.

A ferramenta exige cadastro com conta gov.br de nível prata ou ouro. Antes da criação da plataforma, a autoexclusão precisava ser solicitada individualmente em cada site de apostas. Com o novo sistema, o bloqueio passa a ser unificado.

Ao fazer o pedido, o usuário tem as contas ativas suspensas, fica impedido de fazer novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada das plataformas de apostas. A opção de bloqueio individual em cada site continua disponível.

Além da função de bloqueio, a plataforma reúne informações e orientações sobre saúde mental, com indicação de pontos de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo federal, a autoexclusão é reconhecida pela comunidade científica como uma estratégia eficaz para reduzir danos associados ao jogo problemático.

No momento da solicitação, o usuário pode escolher o período de autoexclusão, que varia de um a 12 meses, ou optar por prazo indeterminado. Nesse caso, há até 30 dias para cancelar a decisão.

Também é possível informar o motivo do pedido, como dificuldades financeiras, perda de controle sobre o jogo, decisão voluntária ou questões relacionadas à saúde mental.

Após a confirmação dos dados e a aceitação dos termos de uso, o sistema gera um comprovante da autoexclusão. As operadoras autorizadas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio do acesso do usuário às plataformas.

A ferramenta também pode ser utilizada por pessoas que nunca apostaram. Nesses casos, o cidadão pode indicar que o objetivo é evitar o uso indevido de dados pessoais por sites de apostas.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destacou que o sistema vai além da autoexclusão. “Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental, poderá acessar o sistema e nele entender as especificidades e os riscos desse setor”, afirmou.

A plataforma integra as ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, que reúne os ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Com informações - Agência Brasil