Governo lança sistema integrado de fiscalização marítima

Costa Norte
Publicado em 18/10/2013, às 12h43 - Atualizado em 23/08/2020, às 14h08

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Investimento estadual é de R$ 3 milhões, afirmou o governador Alckmin

O governador Geraldo Alckmin lançou terça-feira (15), em Ilhabela, o Sistema Integrado de Monitoramento Marítimo (Simmar), um pacote de ações para reforçar a fiscalização e a proteção costeira e marítima. As ações compreendem a criação da Companhia Marítima da Polícia Militar Ambiental, com 51 policiais, o lançamento do Mapa da Pesca Sustentável e a entrega de cinco novas embarcações modernas e adequadas à operação em mar aberto. Com a criação do Simmar, será possível sistematizar a autuação integrada entre a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), a Polícia Militar Ambiental e a Fundação Florestal (FF) para a proteção da biodiversidade marinha. O plano foi dividido em três subprogramas estratégicos para o planejamento e efetividade das ações: prevenção, fiscalização e monitoramento. A iniciativa prevê, ainda, o desenvolvimento de sistema de gestão, coleta, armazenamento e espacialização de dados da fiscalização marítima; planejamento integrado (Polícia Ambiental, FF e CFA) das ações de fiscalização e campanhas informativas nas comunidades de pescadores. O estado investiu R$ 3 milhões, do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, para a aquisição das cinco novas embarcações, que representam um incremento de 50% na capacidade operacional na região. A Polícia Militar Ambiental receberá três novas embarcações e a Fundação Florestal, duas. “Cinco lanchas novinhas, zero km, para fazer a proteção costeira e a parte ambiental e de fiscalização de terras”, disse Alckmin.

Companhia e mapa O litoral ganhará uma nova companhia da Polícia Militar Ambiental, com 51 policiais. A companhia, que vai agrupar pelotões marítimos que atuavam no litoral, vinculados à Polícia Ambiental, terá dois batalhões: um no Guarujá e uma sede operacional em Cananeia, e outro em Ubatuba. Serão 20 policiais no Guarujá, 13 policiais em Cananeia e 18 em Ubatuba, dispostos estrategicamente para atender os 700 km de extensão do litoral paulista e os 1.123.108 hectares de APAs Marinhas. Saber onde pescar na zona costeira de São Paulo vai ficar mais fácil. O governo lançou também o Mapa da Pesca Sustentável, com as áreas de restrição à pesca no litoral, disponível em diversos formatos para a população e também para facilitar o trabalho da fiscalização.

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