Governo lança concessão do Caminhos do Mar

O governo do estado de São Paulo publicou na sexta-feira, 18, o edital de licitação internacional do Caminhos do Mar. Também conhecido como Estrada Velha de Santos, a área dentro do Parque Estadual Serra do Mar, abrange 274 hectares de Mata Atlântica, um patrimônio ambiental de São Paulo e um acervo histórico-cultural que marca o caminho feito por D. Pedro I quando subiu a serra para declarar a Independência do Brasil.

A concessão de 30 anos compreende a restauração dos monumentos históricos construídos nesse traçado, e que poderão ser explorados pelo futuro empreendedor. O parque ainda conta com trilhas e uma vista excepcional da Serra do Mar. A empresa também ficará responsável por tornar o local ainda mais atrativo, estimular o turismo, o entretenimento e o convívio social, além de executar atividades de esporte e lazer nas áreas de uso público. A abertura dos envelopes está prevista para ocorrer em 4 de novembro.

Edital
O Caminhos do Mar inicia uma série de editais nas áreas de infraestrutura e serviços de parques a serem lançados neste último trimestre, conforme expectativa do governo do estado. “Será o primeiro teste junto aos investidores para um ativo importante do estado na área de concessão de serviços”, afirma o vice-governador Rodrigo Garcia, presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.

A ganhadora deverá implantar atrações e serviços, realizar restauros nos monumentos históricos e fazer a gestão da visitação. Em contrapartida, poderá explorar serviços de ecoturismo e uso público. A modalidade é de concorrência internacional, vencendo o certame quem oferecer o maior valor de outorga fixa. O total em investimentos mínimo por parte da concessionária deverá ser de R$ 11 milhões, sendo R$ 5,5 milhões nos três primeiros anos.

“A concessão da área de uso público vai gerar caixa para estimular o turismo e consolidar o Caminhos do Mar em um destino ambiental e turístico, além da melhoria dos serviços aos visitantes. Além disso, vai impulsionar a preservação das áreas verdes e dos animais, inclusive os ameaçados de extinção que ali vivem, bem como a pesquisa, funções que continuarão com o Estado”, afirmou o Secretário da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), Marcos Penido.

Projeto

O projeto foi submetido a consultas públicas em 2020, sendo a primeira entre 21 de fevereiro e 27 de março; posteriormente ao Conselho Consultivo da Unidade – Núcleo Itutinga Pilões do Parque Estadual da Serra do Mar, entre 4 de março e 3 de abril; ao Conselho do SIGAP (Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo), em 26 de março; em Audiência Pública (7 de maio) e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), em 27 de maio.

Após a fase de oitivas públicas, as sugestões de aprimoramento do processo foram analisadas e o Relatório de Aproveitamento das Contribuições pode ser consultado pela internet.

Os interessados em participar da licitação do Caminhos do Mar deverão considerar a implantação de portarias e bilheterias adequadas ao atendimento dos usuários; a requalificação do estacionamento, com adequação da área e abertura de novos espaços; a instalação de tirolesa, que funcionará como atração âncora do Núcleo, além do restauro dos monumentos históricos, entre outras.

As trilhas deverão ser melhoradas, e a Casa de Visitas, reformada, com intervenções elétricas, hidráulicas entre outras. Uma loja de serviços e outra de alimentação terão de ser instaladas.

A preservação das reservas ambientais continuará sob a responsabilidade da SIMA e da Fundação Florestal (FF). Os detalhes do projeto e a documentação necessária para envio de propostas estão disponíveis na internet.

Restauro dos monumentos

O restauro dos nove bens tombados que compõem a Trilha dos Monumentos Históricos do Caminhos do Mar deverá ser feito valorizando o conjunto como obras únicas e independentes, para que estas se mantenham cada qual como parte do conjunto que compõe o percurso. São eles: Pouso de Paranapiacaba, Rancho da Maioridade, Padrão do Lorena, Monumento do Pico, Marco Quinhentista, Belvedere Circular, Pontilhão Raiz da Serra (projetos do Arq. Victor Dubugras, inaugurados em 1922), Ruínas e Calçada do Lorena.

A FF aprovou os recursos para execução do projeto de restauro na Câmara de Compensação Ambiental. O valor a ser disponibilizado pelo Poder Concedente para a realização das obras de restauro não poderá exceder R$ 4.251.853,31.

Os projetos executivos das obras já foram aprovados no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT). Os monumentos históricos, erguidos nos anos 1920 para comemorar os 100 anos da Independência do Brasil, homenageiam personagens dos primeiros anos do Império.

Estrada Velha de Santos

Na última quarta-feira (16), foi publicada a resolução conjunta entre a SIMA e a Secretaria de Logística e Transportes (SLT) que autoriza o concessionário vencedor da licitação a fazer uso dos trechos da Rodovia Estadual SP-148 (Estrada Velha de Santos).

As atividades permitidas são ecoturismo, lazer, esporte, conscientização, educação ambiental, dentre outras, nos termos do contrato de concessão. Não há permissão para exploração rodoviária.

A via foi a primeira ligação pavimentada entre o planalto e o litoral paulista e serviu de rota para D. Pedro I subir a serra e proclamar a Independência do Brasil, em 1822.

Os remanescentes da Calçada do Lorena se misturam a um precioso patrimônio ambiental de Mata Atlântica e da biodiversidade, contemplando a preservação de diversas espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção. 

As informações são do governo do estado de São Paulo.