Governo do Estado lança pacote no Dia Mundial do Meio Ambiente

O dia 05 de junho deste ano foi marcado pelas celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente. E para comemorar a data, o Governo do Estado divulgou diversas ações e iniciativas em prol da conservação, preservação e desenvolvimento sustentável. A solenidade, realizada no Palácio dos Bandeirantes, na capital, contou com a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, além de prefeitos de variados municípios. Foram anunciados pacotes ambientais para o Estado que envolvem diversos setores. Esses pacotes são divididos em quatro áreas: Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Gestão Ambiental e Rio+20.

Compromisso “Hoje em dia, nós temos uma grande preocupação com o lixo que nós produzimos, os resíduos sólidos. Com esses termos de compromisso assinados hoje [05], os celulares deverão ser devolvidos e terão o destino adequado; pneus também podem ser devolvidos nas lojas e nas empresas e serão reciclados, reaproveitados para asfalto, sapato, várias atividades; óleo combustível e óleo comestível, que também vão ser reaproveitados, vão ser retiradas as impurezas e passam por reciclagem para não poluir a água, não poluir o lençol freático, não poluir o solo e não prejudicar o meio ambiente”, explicou o governador.

RPPNs Dentro do pacote Biodiversidade foram assinados termos de mais áreas verdes preservadas para o Estado. São 11,1 mil hectares de novas RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) e 2.556,5 hectares de ampliações de Parques Estaduais. A cidade de Bertioga foi uma das presenteadas, com a ‘RPPN Sesc-Bertioga’. A proposta de criação da unidade de conservação foi feita pelo presidente da Fecomercio/SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de SP), Abram Szajman.

Sesc-Bertioga Com área de 60 hectares na zona urbana, ela é a primeira Reserva Particular do Sesc no Estado de SP dentro dos domínios de Mata Atlântica, com predominância de Floresta Alta de Restinga. A unidade está localizada ao longo da rua Pastor Djalma da Silva Coimbra, no Jardim Rio da Praia, sentido rodovia Rio-Santos (SP-55).

Fazenda Acaraú Outra RPPN que teve o seu reconhecimento foi a ‘Hércule Florence’, também em Bertioga. Ela detém 244,5 hectares no município e fica situada no limítrofe do PESM (Parque Estadual da Serra do Mar) e do PERB (Parque Estadual Restinga de Bertioga). A área representa 50% da Fazenda Acaraú, recoberta integralmente por vegetação natural de Restinga em bom estado de conservação.

Pagamento por serviços Uma resolução referente a um novo projeto de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) para RPPNs foi assinada ainda, na ocasião, pelo governador. São R$ 4,5 milhões do Fecop (Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição) para atender até 42 unidades, com repasses entre R$ 1,5 mil e R$ 60 mil por ano. A intenção do investimento é para promover a conservação, restaurar processos ecossistêmicos e estimular a criação de novas reservas particulares.

Fiscalização ambiental O Governo do Estado também adquiriu com recursos próprios e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), 130 viaturas para auxiliar na fiscalização e educação ambiental, das quais 120 são destinadas à Polícia Militar Ambiental e 10 à Fundação Florestal. O investimento da parceria totaliza R$ 14.035.787,00.