Governo autoriza saque do FGTS para demitidos que optaram pelo aniversário

O governo federal publicou, nesta terça-feira (23), Medida Provisória (MP) que libera o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que estava retido para trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário.

O benefício abrange quem foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Até então, quem escolhia o saque-aniversário perdia o direito de retirar o saldo total da conta em caso de demissão, recebendo apenas a multa de 40%.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a ação visa "corrigir injustiças" enquanto não há condições políticas para revogar a lei criada em 2019.

Calendário de pagamento

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a liberação ocorrerá em duas etapas:

• 1ª Parcela (imediata): pagamento de até R$ 1.800 será liberado até o dia 30 de dezembro deste ano;
• 2ª Parcela (restante): valor restante na conta do trabalhador será liberado até o dia 12 de fevereiro de 2026.

A consulta do saldo disponível pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS.

Como receber

A maioria dos beneficiados (87%) receberá o dinheiro automaticamente na conta bancária já cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não possui conta cadastrada poderá sacar os valores em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui.

Serão beneficiados 14,1 milhões de trabalhadores, o que deve injetar R$ 7,8 bilhões na economia.

Atenção aos empréstimos

O governo alerta que nem todos receberão o valor integral. Trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário por meio de empréstimos bancários terão o saldo comprometido para quitar a dívida com os bancos.

Há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque", explicou o MTE.

* Com informações da Agência Brasil