Gestão das praias deve gerar renda para Bertioga

Transferência da responsabilidade da gestão pela  SPU é opcional aos municípios e possibilita a exploração econômica

Uma nova medida adotada pelo governo federal concede mais autonomia aos municípios litorâneos sobre as praias. No dia 14, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) publicou portaria que possibilita a transferência da gestão das praias para as prefeituras, que poderão autorizar e firmar contratos de permissão de uso e cessão de uso das praias, inclusive para a exploração econômica e a instalação de quiosques. A notícia foi bem recebida pelo prefeito de Bertioga, Caio Matheus, que já se posicionou positivamente para aderir ao novo modelo.

Entusiasmado, o prefeito destacou que essa possibilidade garantirá mais autonomia e movimentará setores como o turismo e a economia: “Com isso deixaremos de ter intermediários, ou seja, agiremos diretamente. Não precisaremos nem de anuência da SPU, ela só fiscaliza.Poderemos fazer a concessão, a autorização, para eventos culturais, musicais. Esperamos ter mais ferramentas para aquecer a economia, a geração de emprego e, principalmente, o turismo”.

Os pedidos de adesão serão analisados pela SPU em até 30 dias e, se aceito, será publicado no Diário Oficial da União para sua vigência. Caberá aos municípios gestores o zelo para que as praias sejam usadas e ocupadas corretamente, de maneira a cumprir sua função socioambiental, além de se responsabilizar por ações ocorridas durante a gestão, que terá validade de 20 anos, com possibilidade de prorrogação. A fiscalização das ocupações irregulares também ficará a cargo dos municípios que, poderão, inclusive, aplicar multas e, se preciso, determinar demolições e remoções.

Outros setores

A entrevista do prefeito Caio Matheus foi concedida após o programa Café da Manhã da TV Costa Norte – 48 UHF, de terça-feira, 18, em que ele abordou outros setores, como a saúde. Sobre esta pasta, ele detalhou o pleito junto ao governo do estado, de readequação da planta do hospital, mais recursos para a mudança e a implantação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Segundo afirmou, o pedido de readequação da planta do hospital foi necessário porque havia inadequações, “desde questões de cabine primária de energia, que não comporta, questão de ligação da unidade nova com a outra – tem que ter cobertura, tem que ter ligação, tem que conversar um equipamento com outro, aquilo é uma praça da saúde”.

Para a readequação do projeto, Caio Matheus informou que precisarão ser injetados mais R$ 3 milhões, aproximadamente. Já para a implantação dos leitos de UTI, ele solicitou que, dos dez leitos sete ou oito sejam mantidos pelo estado e os demais pelo município.

O prefeito revelou ter obtido uma boa aceitação do secretário de estado da Saúde, David Uip. “Me surpreendeu a sinceridade do secretário em ele mesmo concordar com a necessidade dos pleitos, e é claro, em sequencia ele fala: mas também estamos passando por uma crise orçamentária enorme. Mas ele me surpreendeu por mostrar que conhece a realidade de Bertioga, então reiteramos o que ele já sabe”.

Outro setor, o econômico, também foi destacado pelo prefeito. Ele afirmou que, com o aporte de R$ 38 milhões relacionados ao IPTU, no início do ano foi paga uma dívida passada de R$ 21 milhões. Caio Matheus ressaltou que, além da intensificação na contenção de despesas, outro fator que colaborou com o orçamento do município foi o repasse dos royalties do petróleo. Disse ele: “Se não tivesse um aumento no preço do barril do petróleo e, consequentemente, um aumento no repasse dos royalties, a situação estaria ainda pior. O que está salvando são os royalties. Não temos margem nenhuma, o recurso está muito escasso, no limite”. Ainda assim, o prefeito acredita que, devido a redução de custos, em meados do primeiro semestre de 2018 a situação orçamentária será menos crítica, e planeja: “temos licitações importantíssimas nesse segundo semestre e no primeiro semestre de 2018 de obras aguardadas, emblemáticas, que não vejo a hora de colocar na rua”.

Também previsto para o segundo semestre deste ano é o envio do texto da Reforma Administrativa para a Câmara. A proposta da prefeitura, segundo informou, visa mais funcionalidade de gestão e ter melhor comunicação entre os setores e departamentos, além de maior flexibilidade na contratação, respeitando a questão orçamentária.

Foto: JCN