Gastos na pandemia: MP instaura inquérito para apurar irregularidades na prefeitura de São Sebastião

O Ministério Público instaurou inquérito para apurar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado São Paulo (TCE) nos gastos no combate a Covid-19 pela prefeitura de São Sebastião.

Instaurado no dia 25 de agosto, o inquérito civil investiga se o prefeito da cidade, Felipe Augusto, cometeu improbidade administrativa, além de apurar irregularidades nas medidas de enfrentamento ao coronavírus, como superfaturamento de preços, ausência de contabilização de todas as receitas federais e prestação de contas.

As informações são do Portal Tamoios News. De acordo com relatório do TCE, “os gastos públicos realizados com o enfretamento a pandemia vêm sendo excessivos e desarrazoados”.

O prefeito tem prazo de 30 dias para prestar informações devidamente justificadas ao Ministério Público de acordo com todas as irregularidades apontadas pelo relatório do Tribunal de Contas. No mesmo prazo, o chefe do Executivo sebastianense tem de apresentar os documentos que foram solicitados, mas não foram entregues ao TCE.

Há inúmeras irregularidades em investigação, como apontamentos em receitas, despesas, aspectos orçamentários, contábeis e fiscais, aquisições, contratações de serviços e obras, aquisição de produtos, assistência social, saúde e fidedignidade com dados informados.

Há apontamentos com relação a instalação dos hospitais de campanha para a Covid-19; ausência de contabilização das receitas federais recebidas para enfrentamento a pandemia; contratações e despesas utilizando-se de dados desatualizados; verificação de despesas relevantes nos preços para aquisições de insumos, tais como superfaturamento; compras do mesmo produto realizadas no mesmo dia com fornecedor mais caro, elevação significativa do preço, variação expressiva do valor quando verificada a fonte de recurso (o mesmo produto é mais caro com recurso do governo municipal de que com recurso federal); entre outros.

Denúncia

Uma denúncia de superfaturamento nos produtos do kit merenda entregue aos moradores de São Sebastião, pela prefeitura de São Sebastião, durante a pandemia de Covid-19, foi apresentada ao Ministério Público, no dia 7 de agosto, pelo vereador professor Gleivison Gaspar (MDB).

Esse suposto superfaturamento está apontado no relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e no inquérito instaurado pelo Ministério Público.

Gleivison afirmou que fez algumas pesquisas de preços em três mercados da cidade, comparou com os valores pagos pela atual administração e encontrou diferenças relevantes.

Segundo o vereador, somente no leite em pó o superfaturamento teria sido de cerca de R$ 70 mil, considerando o total de kits distribuídos em um mês. “A pandemia de São Sebastião é a corrupção, e para essa tão cedo não vai ter vacina”, comentou Gleivison.

Ele ainda advertiu os servidores que participaram do processo da compra: “Tem o que faz vistas grossas, outro que mete o carimbo, o que finge que faz várias cotações. A hora que um abrir a boca sobra pra todo mundo”. Há inúmeras notas fiscais anexadas ao processo.

Em outro caso, um achocolatado, de marca pouco conhecida, foi adquirido pelo valor de R$ 5,17, em uma unidade de 200 gramas. Na pesquisa do vereador professor Gleivison, é possível encontrar o mesmo produto com marcas conhecidas no mercado, como Nescau e Toddy, no valor médio de R$ 5,79, na unidade de 400 gramas. Conforme a denúncia, os preços seriam superiores também com relação a compra de óleo. A prefeitura pagou R$ 6,76 em uma unidade, enquanto nos supermercados de São Sebastião o preço médio é de R$ 4,19 a R$ 4,29.

De acordo com o vereador, só na suspeita de superfaturamento do achocolatado e do óleo, o valor pago a mais pela prefeitura chega a cerca de R$ 110 mil. “Isso me deixa muito triste. É dinheiro superfaturado com comida. Isso é inadmissível. Essa cesta vai para famílias mais carentes. Não vai ficar barato. Vamos denunciar ao MP e se for preciso vamos às outras esferas”, disse Gleivison à época.

Outro lado

O Sistema Costa Norte de Comunicação procurou a prefeitura de São Sebastião para um posicionamento oficial sobre o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, mas até o fechamento desta reportagem, às 12h, não obtivemos respostas.