Furto de energia elétrica na rua Tibiriçá

Moradores de área de ocupação irregular no Jardim Albatroz, autuados em flagrante, dizem que querem pagar por eletricidade, mas não conseguem

Estela Craveiro
Publicado em 26/01/2018, às 16h27 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h21

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Elektro diz não poder levar a rede de energia elétrica até o fim da rua porque falta arruamento, que é o limite entre rua e calçada - JCN
Elektro diz não poder levar a rede de energia elétrica até o fim da rua porque falta arruamento, que é o limite entre rua e calçada - JCN

Na terça-feira, 23, oito moradores da rua Tibiriçá, no Jardim Albatroz, na qual residem cerca de 80 famílias, foram autuados em flagrante por furto de energia elétrica. A ocorrência foi realizada em operação do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter 6), que abrange Bertioga, Guarujá e Cubatão. Abordados no trecho final da rua por dois policiais civis, eles foram conduzidos à Delegacia de Bertioga na viatura e no automóvel de um dos moradores. Lá permaneceram por cerca de quatro horas e foram liberados, após pagarem fiança, cujo valor foi reduzido de um salário mínimo para R$ 315 para cada pessoa. O Ministério Público tem duas semanas, a partir do registro do boletim de ocorrência, para decidir de abre inquérito ou arquiva o caso.

Sergio Nassur, o delegado titular de Bertioga, informa que a ação decorreu  de denúncia anônima recebida sobre a existência de ligações ilegais de energia elétrica no trecho final da rua Tibiriçá, paralela à avenida 19 de Maio, na altura do Supermercado Caçula. Os moradores autuados aguardarão em liberdade a decisão do Ministério Público, que pode decidir por arquivar ou  abrir denúncia e, nesse caso, pode pedir nova diligência complementar. Ele explica que denúncias dessa natureza há sempre, mas que é inviável fazer averiguações diuturnas. E que aproveita a realização das operações do Deinter, em média uma vez por mês, para realizá-las.   

Os moradores da parte final da rua Tibiriçá afirmam que os dois policiais civis chegaram ao local  cerca das 10h30,  reuniram alguns moradores e pediram-lhes para chamar os residentes das demais casas. “Eles falaram que era para juntar os moradores, para irmos resolver o problema da regularização da energia. Quando chegamos à delegacia, fomos autuados em flagrante e presos. Tivemos que pagar fiança para receber alvará de soltura”, descreve Edvaldo dos Santos Ribeiro, um dos componentes da comissão que cuida do problema de regularização daquele trecho do bairro.

Esta foi a primeira vez que a comunidade local teve problema com a Elektro, embora, como consta nos oito boletins de ocorrência,  as residências locais recebam energia elétrica por meio de “gatos”  há muito tempo, algumas há mais de 25 anos. Eles afirmam que, de 2014 para cá, estiveram na Elektro por duas vezes, a fim de regularizar o fornecimento de energia elétrica, pedindo que a rede, que alcança a primeira metade do quarteirão final da rua Tibiriçá, com postes onde há iluminação pública, seja estendida até o final da via. “Eles falam que não podem porque a ocupação é irregular e porque uma das casas está mais avançada na rua, e não dá para colocar os postes em linha reta e com a distância padrão. E disseram que precisava ter autorização da prefeitura. Fomos lá, mas falaram que não davam porque nossa área estava em questão”, contra Jailton Adelino dos Santos, um dos moradores.

Procurada, a Elektro respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que “parte da rua Tibiriçá tem arruamento, limite entre calçada e rua, definido pela prefeitura. O final desta rua não tem este arruamento definido e, portanto, não podemos executar obras com instalação de postes. A Elektro não fornece energia a imóveis em área irregular. Sempre é consultado o órgão responsável, neste caso, a prefeitura, quando é constatada uma possível irregularidade para execução das obras. Neste caso, apesar de não haver as calçadas construídas, há uma orientação da prefeitura quanto aos limites em boa parte da rua. Na parte onde não há arruamento definido não é permitida a construção. Assim que regularizada a situação, o potencial cliente pode pedir a ligação do seu imóvel nos postos de atendimento da Elektro. A iluminação pública é de responsabilidade da prefeitura”.

Os problemas dos moradores com eletricidade decorrem da ocupação irregular da área. Em maio de 2017, eles perderam o processo de reintegração de posse movido na Justiça pela Maubertec Empreendimentos e Construções Ltda. desde 2004. Na época, com a intermediação de vereadores, estiveram com o secretário de Obras e Habitação Luiz Carlos Rachid, que ficou de enviar equipes para levantamento topográfico dos imóveis e cadastramento das famílias. O objetivo era criar documentação que protegesse os moradores em processo de regularização fundiária, caso a então Medida Provisória 759 fosse aprovada no Congresso Nacional, como foi, dois meses mais tarde, transformando-se na lei 13.465/17, que dá posse a qualquer imóvel que tenha sido ocupado antes de 22 de dezembro de 2016, data de publicação da MP.  As equipes estiveram no local, mas, dizem os moradores, não houve mais qualquer tipo de comunicação da prefeitura.

André Santana, diretor de habitação da Secretaria de Obras e Habitação informa que a administração pública só pode autorizar a ligação de energia elétrica após conclusão de estudos que determinem se a área é passível de regularização ou não, pois o processo de reintegração de posse é anterior ao marco legal da regularização fundiária de 22 de dezembro de 2016: “O arruamento foi aberto informalmente. A rua citada não é uma rua oficial. Ela deverá fazer parte dos estudos de regularização do local, pois trata-se de uma área particular”.

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