Costa Norte
Publicado em 25/08/2017, às 08h49 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h07
Discutido há anos em Bertioga, o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fumpa) foi sancionado pelo prefeito Caio Matheus em publicação no último Boletim Oficial do Município publicado no sábado, 19. Os recursos agora poderão ter origens diversas, como destinações orçamentárias próprias, repasses estaduais ou federais e doações.
A notícia da aprovação da lei era aguardada pelos defensores da causa animal e foi comemorada pela presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Bertioga (CMPDAB), Maíra Caralli. Ela explica que, a partir da criação do Fumpa, o município poderá atuar de uma maneira muito mais ampla e proporcionará a desvinculação de ações atualmente realizada pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), ligada à Secretaria de Saúde, que não são de sua alçada, como a castração.
Maíra detalha que a atribuição à pasta de Meio Ambiente possibilitará o empenho de verbas nos projetos relacionados: “Com o Fumpa ele vai ajudar e vai abrir o núcleo de bem estar e proteção animal na Secretaria de Meio Ambiente, que é justamente para separar de zoonoses que atingem também o ser humano – por isso o CCZ está atrelado à Secretaria de Saúde. Então não pode usar o dinheiro desta secretaria para outra coisa senão a saúde humana”.
Para a presidente do conselho, o fundo representa positivamente o início dos trabalhos pelo bem-estar animal. Maíra conclui: “Melhorando um elo da cadeia, você melhora a cadeia inteira. Neste momento está de bom tamanho, é um bom começo”.
Fumpa
A lei 1.263 estabelece as diretrizes do Fumpa, dentre elas, a promoção de ações e programas de incentivo à posse responsável; de controle populacional; apoio a programas que visem defender, oferecer tratamento e destinação aos animais; e fiscalização e aplicação de legislação relacionada. Além disso, determina que os recursos serão administrados pelo Conselho Diretor do Fundo, presidido pelo secretário de Meio Ambiente, cargo atualmente ocupado por Marco Antônio de Godoi, em conjunto com membros do CMPDAB.
O conselho de proteção animal ainda não foi cientificado oficialmente pela prefeitura da sanção do Fumpa, por isso, não há data programada para a escolha dos pares que comporão o Conselho Diretor do Fundo.
Pela legislação, o Executivo fica autorizado a adotar crédito adicional especial de R$ 8 mil para a constituição do fundo. A prefeitura informou que o Conselho Diretor tem previsão para começar a atuar até o fim do ano e “já prevê dotação orçamentária para início das atividades voltadas ao bem-estar animal”.
O secretário municipal de Meio Ambiente exaltou a iniciativa: “É uma lei importante para o município, que valoriza a causa e se cria um fundo para tratar melhor dos animais”.
A prefeitura pontuou também que os recursos para o FUMPA serão provenientes do orçamento municipal; doações; taxas de registros de animais domésticos; subsídios provenientes de acordos, contratos, convênios e termos de cooperação; além da arrecadação com multas e contribuições feitas por meio de boleto anexo ao carnê do IPTU, no valor de três UFIBs, entre outras possibilidades.
Proposta
O projeto de lei do Fumpa e a ordem de serviço para a implantação de uma divisão destinada a proteção animal foram assinados pelo prefeito Caio Matheus em 7 de junho, em reunião com entidades e voluntários.
Durante o encontro o prefeito comentou que, ante a crise, a criação do fundo possibilitaria a arrecadação de recursos para a questão animal.
Na ocasião, o chefe do Executivo afirmou que a divisão especial seria incluída no texto da reforma administrativa, que tinha previsão para ser encaminhada à Câmara ainda em junho.
Pela proposta, é atribuída à divisão, entre outros, o incentivo à posse responsável; financiamento e investimentos em programas de proteção animal; controle populacional; manejo, controle e destinação de animais; e cirurgias ortopédicas e de cânceres em animais de rua e abandonados.
Bertioga Mayumi Kitamura
Foto: Diego Barchiéga
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