Fraudes em licitações levam à condenação de ex-secretários municipais de Campinas

Fraudes e irregularidades em várias licitações resultaram, a pedido do MPSP, na condenação de dois ex-secretários municipais de Campinas, de três empresas e de mais duas pessoas em ação por improbidade administrativa. 

Pela sentença na ação ajuizada pelo promotor Angelo Carvalhaes, os ex-secretários ficam com direitos políticos suspensos por três anos e deverão pagar multa no mesmo valor da remuneração respectiva ao cargo. Já para os demais réus, a multa é de 20% sobre os valores recebidos com os contratos realizados nas licitações que venceram dentre aquelas que são questionadas no processo. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e não poderão contratar com o poder público por igual período. 

Segundo o apurado, as três empresas, que prestam serviços de transporte exclusivamente para o município de Campinas, pertencem a integrantes de uma mesma família, com sedes localizadas em residências e duas delas registradas no mesmo endereço. Em pelo menos três ocasiões, pessoas jurídicas do mesmo grupo concorreram de forma simultânea para os mesmos lotes licitados. Em outras licitações, recurso apresentado por outro concorrente levou à suspensão do certame, mas as empresas condenadas acabaram firmando contrato com o município em caráter emergencial. 

Autos de número 1052861-36.2016.8.26.0114.