Profissionais do Procon vão verificar periodicamente a aplicação de novas regras do ICMS em mais de mil estabelecimentos
Lenildo Silva
Publicado em 21/06/2022, às 10h29 - Atualizado às 11h07
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, determinou na tarde de segunda-feira (20) a criação de uma força-tarefa para fiscalização de preços de combustíveis em todas as regiões do estado de São Paulo.
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Profissionais do Procon.SP vão atuar para acompanhar os preços nas bombas de mais de mil estabelecimentos nas regiões metropolitanas, interior e litoral para checar se os valores ao consumidor vão acompanhar a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao longo da semana.
“Pedi para o Procon fazer a checagem em mais de mil postos de gasolina espalhados pelo estado dos preços de hoje. E vou fazer isso regularmente para que, no momento em que os impostos forem reduzidos, avaliar se essa redução chegou na bomba. Porque muitas vezes ela fica na margem de lucro das distribuidoras e também de donos de postos”, disse Rodrigo. “O objetivo é que a gente consiga alguma redução final para o consumidor de combustível aqui em São Paulo”, reforçou o governador.
A previsão é que alterações na arrecadação do ICMS aprovadas pelo Congresso e determinadas em decisão provisória do STF sejam aplicadas nesta semana, ao mesmo tempo em que a Petrobras já anunciou novos reajustes em vigor a partir desta segunda.
O governador Rodrigo lembrou que São Paulo já tomou medidas próprias para frear o impacto do aumento dos combustíveis, como o congelamento da taxação do diesel em R$ 0,63 por litro desde o ano passado. Porém, a manutenção da política de preços da Petrobras atrelada ao mercado internacional praticamente elimina a efetividade das medidas estaduais.
“São Paulo congelou o ICMS do diesel em R$ 0,63 quando o litro custava R$ 4,90 e hoje, sete meses depois e antes do aumento da Petrobrás neste final de semana, o ICMS continua a R$ 0,63 e o diesel a quase R$ 7”, explicou o governador.
“O vilão não é o ICMS, estão querendo reformar a casa começando pelo lugar errado. O grande problema é a política de preços da Petrobras, que tem uma margem de lucro enorme comparativamente a outras petroleiras do mundo e isso não é justo com o cidadão”, finalizou Rodrigo.
Há uma semana o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente.
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O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.
Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto.
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