Costa Norte
Publicado em 22/02/2017, às 10h57 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h41
A prefeitura de Bertioga informou que intensificou as ações de vigilância na faixa de areia da orla, para ambulantes. No caso de permissionários com licença, a legislação municipal estabelece horário de trabalho das 8 às 20 horas. Já no Carnaval, esse período se estende até as 21 horas.
Dentro desse horário permitido legalmente para os ambulantes realizarem suas atividades, está incluso a montagem e desmontagem dos carrinhos de praia. O descumprimento, segundo a prefeitura, pode resultar na autuação e remoção do equipamento do permissionário, além dele multa de 145 UFIB’s, aproximadamente R$ 475,00.
Para atividade de forma irregular, sem licença, as mercadorias vendidas podem ser recolhidas nas ações de fiscalização.
Licença especial
Para os ambulantes que desejam trabalhar depois das 21 horas, a prefeitura informou que é necessária a solicitação de Licença Especial Provisória, junto ao Setor de Abastecimento, no Paço Municipal. Esta permissão equivale a 140 UFIB’s.
Denúncias e reclamações devem ser levadas à Diretoria de Abastecimento, na prefeitura (rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3319 8017.
Foto: Renata de Brito
