Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial detalha a distribuição das oportunidades entre agentes, escrivães, delegados, peritos e papiloscopistas
Redação
Publicado em 23/04/2026, às 13h17
O governo federal oficializou a autorização para a nomeação de mil candidatos aprovados noconcurso público da Polícia Federal (PF). O Decreto nº 12.943, com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na quarta-feira (22).
A medida contempla candidatos com aprovação fora do quantitativo de vagas estipulado de forma original no edital. O concurso segue as regras do Edital nº 1, de 15 de janeiro de 2021, sob o aval da Portaria nº 19.026, de 13 de fevereiro de 2025.
O decreto impõe regras para a entrada dos novos servidores, como condicionar o provimento dos cargos à existência real de vagas na data da nomeação.
Além disso, a liberação exige uma declaração formal do ordenador de despesas sobre a adequação financeira para cobrir os novos salários, com a comprovação da origem dos recursos em obediência à Lei Orçamentária Anual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. O diretor-geral da Polícia Federal assume a responsabilidade exclusiva de verificar essas condições de forma prévia.
As mil nomeações abrangem cinco carreiras da estrutura policial:
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos aponta que o aproveitamento de um concurso finalizado reduz prazos burocráticos, otimiza o uso de recursos e acelera o reforço da segurança pública.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, declarou que as vagas extras permitirão uma ampliação direta da presença policial nas regiões de fronteira, portos, aeroportos e na defesa de biomas.
Com a publicação e a soma de candidatos ainda não convocados das vagas iniciais, a Polícia Federal tem margem para chamar até 1.370 novos servidores ainda em 2026.
A direção da corporação e o governo federal firmaram o compromisso de preencher a totalidade dos cargos vagos da carreira no segundo semestre de 2026. Esse grupo vai compor a quarta turma da Academia Nacional de Polícia (ANP), com início previsto para 2027.
