Fechamento de posto da Anvisa pode gerar atrasos e aumento dos custos das operações portuárias

Por Marina Veltman

Funcionários da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e representantes do Sinsprev (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo)  reuniram-se, na última sessão da Câmara Municipal de São Sebastião, realizada no dia 16 de junho, para buscar apoio político contra o encerramento das atividades do posto da Anvisa, localizado no porto da cidade. Wellington Rodrigues, representante sindical do Sinsprev, disse:  “A desativação é um passo para trás. Afeta o prestígio do porto e sua representatividade internacional. Fretadores e armadores agora podem temer atrasos nos processos portuários pela falta de técnicos de prontidão”

Segundo Rodrigues, em caso de ocorrer alguma intercorrência nos navios, que exija vistoria da Anvisa, o técnico do órgão terá que se deslocar de Santos, o que pode ocasionar até cinco horas de atraso na liberação das atividades das embarcações. “Em caso de necessidade de inspeção de controle sanitário a bordo, esses navios terão que esperar muitas horas, atrapalhando todo o processo da operação portuária e elevando muito os custos da atracação. Isso pesa contra o porto, comercialmente”, explica o sindicalista.

Outro risco seria a pressão de grandes armadores, para ser liberados sem a vistoria de embarcações. “É muito possível que, em face desses possíveis atrasos, embarcações sem a documentação apropriada peçam para ser liberadas da vistoria, o que pode acarretar em riscos à saúde pública”, adianta.

Fora o risco do atraso nas operações, o representante sindical destaca a possibilidade de confrontos entre armadores e funcionários portuários. “Os trabalhadores ficam à disposição com a chegada da embarcação. Porém, se as atividades precisarem aguardar esse deslocamento do agente, vindo de Santos, é todo um grupo de pessoas que fica incapacitado de trabalhar, mas que, por estar de prontidão, vai querer receber pelo seu tempo. Alguns navios podem não querer arcar com esse custo, já que o atraso não seria culpa deles. Quem arcará, então? ”.

Saúde Pública

Com relação ao risco à saúde pública, o representante sindical explica que o perigo já existe desde 2013, quando a Anvisa retirou o porto de São Sebastião da lista da OMS (Organização Mundial de Saúde) de postos emitentes do Certificado de Controle Sanitário de bordo, que visa, entre outras coisas, monitorar e controlar casos de doenças que podem ser disseminadas rapidamente, como gripe suína e o  vírus ebola.  Atualmente, esse tipo de vistoria só ocorreria em caso de registro de intercorrências, e, agora, com movimentação de agentes de Santos.

Segundo informado pela Anvisa por meio de sua assessoria de imprensa, o posto de São Sebastião não faz mais parte da estrutura organizacional formal da agência. “O processo de desativação da unidade iniciou-se em 2013, quando três dos cinco servidores foram removidos para Santos. Dos dois funcionários remanescentes, um já iniciou o processo de sua aposentadoria, e o outro está em trâmites para remoção para Santos”.

Ainda segundo informado, “o posto foi desativado desde 06/04/2015 por não haver necessidade de manter uma unidade com uma demanda muito pequena, se comparada com o porto de Santos, e pela otimização de RH e custos operacionais”.

Sobre a logística a ser empregada em caso de necessidade de vistorias, a Anvisa afirma que “os Certificados Nacionais de Embarcações podem ser atendidos com inspeções agendadas, a exemplo do que é feito em outras unidades nos portos brasileiros. Toda e qualquer necessidade de vistoria será realizada pelos servidores da agência, em Santos”. Já sobre contaminações e vetorização de doenças. A agência afirma ter “registro de apenas uma inspeção de controle de vetores em 2012, e nada mais”.

Vereadores aprovam moção de repúdio à Anvisa

Foi aprovada, por unanimidade, na sessão da Câmara de terça-feira, dia 16 de junho, moção de repúdio à Anvisa, de autoria do vereador Luiz Santana Barroso (PSD), o Coringa, em protesto ao fechamento do posto local da agência.

A moção será encaminhada ao Ministério Público, Ministério da Saúde e à própria Anvisa, na tentativa de sensibilizar os órgãos sobre a importância de manter o posto em atividade no município, num momento em que o governo do estado investe na construção de estrada com vista à ampliação do porto, e o governo federal anuncia concessões para construções de novos terminais.

O vereador Onofre Neto (PHS), líder do governo na casa, em seu discurso, disse: “Não faz sentido retirar uma unidade de relevância do local, quando justamente estamos às beiras de uma ampliação e aumento das movimentações. São medidas contraditórias”.

O vereador Reinaldo Moreira (PSDB), o Reinaldinho, presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Portuários, adiantou ter conversado com o deputado Carlos Sampaio, líder do PSDB no Congresso Nacional, e foi orientado a apresentar a moção de repúdio junto ao colégio de líderes, no qual estão representados os líderes de todos os partidos políticos. Disse ele: “Sampaio acha a decisão de fechar o posto da Anvisa um absurdo. Ele afirmou que irá levar isso a todas as esferas, inclusive, se necessário, ao Judiciário e ao Supremo”.

O parlamentar ressaltou que considera a desativação do posto na cidade um ato irresponsável e um retrocesso.“Hoje, por uma atitude irresponsável, nós vamos retroagir  100 anos. Estamos abrindo a porta do porto para o mundo e o governo federal fechando essa porta. Nossa saúde está em risco em detrimento de redução de custo em lugar errado”.

O vereador Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, ressaltou que, apesar de o governo do estado não ser responsável direto pelo fechamento do posto da Anvisa, deve se manifestar contrário e tomar medidas para impedir a medida. “O PSDB é o maior interessado na ampliação do porto. Tem que tomar conhecimento sobre o que está acontecendo e intervir”.

Já Gleivison Gaspar (PMDB), o professor Gleivison, sugeriu que fossem tomadas medidas suprapartidárias. “Vamos tentar não partidarizar nem a causa nem os vilões, mas eu não entendo o silêncio do governo do estado em relação a isso. É hora de unirmos forças em todos os partidos, mostrando a relevância da manutenção deste posto na cidade”. Autor da moção, Coringa destacou estar à disposição dos manifestantes a favor da permanência do posto da Anvisa, e que vai avaliar a situação para saber o que mais pode ser feito além da moção de repúdio.

Prefeitura quer acionar Anvisa juridicamente

O prefeito de São Sebastião Ernane Primazzi (PSC) afirmou, esta semana, que irá aguardar posicionamento da Anvisa sobre como será garantida a saúde pública e fiscalização da vigilância sanitária do parque portuário doravante, e que cobrará medidas efetivas para que os cuidados sejam mantidos. “Vou aguardar uma manifestação oficial por parte da Anvisa até a próxima semana. Caso isso não ocorra, vamos acionar juridicamente o órgão, para que apresente um plano de contingência ”.

A Secretaria de Saúde divulgou nota oficial e destacou que a Anvisa tem como responsabilidade garantir o controle sanitário do porto, bem como a proteção à saúde do viajante e dos meios de transporte. Ela fiscaliza o cumprimento de normas sanitárias e a adoção de medidas preventivas e de controle de surtos, epidemias e agravos à saúde pública, além de controlar a importação, exportação e circulação de matérias-primas e mercadorias sujeitas à vigilância sanitária, em cumprimento da legislação brasileira, o Regulamento Sanitário Internacional e outros atos subscritos pelo Brasil.