Empresa não possui sistema de Logística Reversa para celulares e acessórios, como determina o programa Recicla Santos
Da Redação
Publicado em 16/01/2019, às 15h44 - Atualizado em 23/08/2020, às 18h19
A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) de Santos multou em R$ 5 mil a loja Fast Shop, localizada no Praiamar Shopping (Aparecida), por não possuir sistema de Logística Reversa para celulares e acessórios, como determina o programa Recicla Santos.
A multa tem como base o parágrafo 2º, do artigo 5º. Ele determina que os pequenos e os grandes geradores comerciais deverão disponibilizar coletores específicos para o recebimento de resíduos especiais. E, em conjunto com os fabricantes, importadores e distribuidores, estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
O Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária Recicla Santos (Lei 952/2016), que disciplina o gerenciamento do lixo e da coleta, entrou em vigor em setembro de 2017.
Com ele, a separação de resíduos entre recicláveis, orgânicos e especiais (pilhas, baterias, lâmpadas etc.) tornou-se obrigatória. Além disso, os grandes geradores comerciais (que geram mais de 120 kg ou 200 litros/dia de resíduos) passaram a ter que contratar serviço próprio de coleta, transporte, separação e destinação final dos resíduos.
O Programa Recicla Santos permitiu um aumento médio de mais de 100% na coleta de recicláveis, além de possibilitar o aumento no número de cooperativas de reciclagem.
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