Famílias com desconto na conta de luz devem atualizar cadastro

A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setradh) de São Sebastião convoca os usuários  beneficiados com a Tarifa Social da Energia Elétrica (TSEE), para atualizar o cadastro o mais rápido possível, já que o mesmo pode ser cancelado, de acordo com regras estabelecidas pelo governo federal para sua vigência até o final do mês de maio.

De acordo com a secretária da pasta, Roseli Trevisan Primazzi, o município conta com 108 famílias que necessitam fazer o recadastramento para garantir o benefício. “Desde janeiro, a concessionária está notificando as famílias por meio de cartas e de mensagens nas contas de luz”.

Os beneficiários deverão comparecer a um dos locais de atendimento (veja relação abaixo) munidos da documentação pessoal (CPF; RG; carteira de trabalho; e título de eleitor) de todos os integrantes da família maiores de idade e certidão de nascimento ou RG das crianças.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa que dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A gestão da TSEE é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas sua operação é feita diretamente pelas empresas de energia de cada região.

De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), as famílias que têm direito ao benefício são as que contam com renda per capta de até meio salário mínimo, que recebem o Benefício de Proteção Continuada (BPC) e com renda familiar de até três salários mínimos, desde que esteja em tratamento médico domiciliar que exija uso de equipamento elétrico.

O desconto depende do consumo da família, proporcionalmente: até 30kwh (65% de desconto); de 31 a 100kwh (40% de desconto); de 101 a 220kwh (10% de desconto).

Quadro

Locais de atendimento

Enseada, Jaraguá e Canto do Mar

Local: Centro Comunitário Jaraguá, rua das Hortências, 117 – Jaraguá;

Topolândia, Itatinga, Olaria e Centro

Local: CRAS Topolândia, avenida Prof. José Machado Rosa, 49 – Topolândia;

Boiçucanga, Cambury e Barra do Sahy

Local: CRAS Boiçucanga (provisoriamente na rua Vila Nova,12 - Estrada do Cascalho - a partir de 28/4/15);

Juquehy e Barra do Una

Local: Núcleo de Assistência Social Juquehy, rua Teotonio Serafim dos Santos, 135 – Juquehy;

Maresias / Paúba / Toque-Toque Grande / Toque-Toque Pequeno

Local: Núcleo de Assistência Social Maresias, avenida Francisco Loup, 1316;

São Francisco/Morro do Abrigo/Cigarras

Local: Núcleo de Assistência Social Maresias, rua Martins do Val, 257 - São Francisco.

Mais informações: Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setradh). Telefone: (12) 3892 2844.