A importância de garantir que vítimas de crimes tenham amplo conhecimento de seus direitos esteve no foco do Fala, MPSP, transmitido ao vivo pela página oficial da instituição no Facebook na tarde desta quinta-feira (9/9). Na ocasião, o secretário especial de Políticas Criminais do MPSP, Arthur Pinto de Lemos Júnior, deu detalhes sobre a cartilha lançada recentemente em todo o Brasil pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal. "A cartilha procura sistematizar, de forma didática, quais são os direitos da vítima. A pessoa precisa saber que o Código Penal e o Código de Processo Penal, em vários de seus dispositivos, consagram inclusive o direito à indenização", afirmou o membro do Ministério Público. Ainda durante o programa, Lemos Júnior destacou que os promotores de Justiça aferem as perdas sofridas pelas vítimas e também o patrimônio do réu, de modo a, já na apresentação da denúncia, requerer um valor mínimo para reparação dos danos. "É importante apurar a dimensão do prejuízo, muitas vezes não apenas material, mas também psicológico e emocional", opinou o promotor, acrescentando que reparar os danos é justamente um dos objetivos do processo penal. Além de responder a perguntas da audiência sobre a cartilha e estratégias de combate ao crime, Lemos Júnior exortou toda a sociedade a procurar o Ministério Público na hipótese de ser vítima de qualquer delito. "Procure a Promotoria Criminal mais próxima. Telefone, mande e-mail, envie um WhatsApp. Temos um corpo preparado para atender vítimas de qualquer espécie de delito", disse.Fonte: MPSP
