Fala, MPSP! explica inconstitucionalidade da política de ensino especial

A ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal questionando a política de ensino especial implementda pelo governo federal foi o tema central do Fala, MPSP! transmitido nesta terça-feira (5/10). Durante a live, os promotores de Justiça Sandra Massud e João Paulo Faustinoni, que recentemente participaram de audiência pública sobre o tema convocada pelo relator, ministro Dias Toffoli, explicaram os motivos pelos quais o Ministério Público se posiciona contra a iniciativa, classificada como inconstitucional.

Para Faustinoni, o decreto envolvendo o ensino especial fere a Constituição ao tentar retomar o chamado modelo de integração, trazendo a possibilidade de que entidades segreguem os estudantes com deficiências. "Sabemos que tanto a Constituição Federal quanto a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência obrigam o Estado a garantir a plena inclusão". Ainda de acordo com ele, todos os alunos precisam estar no mesmo espaço, em escolas que valorizem a diversidade, respeitem as singularidades e envolva práticas capazes de atender a todos, no mesmo ambiente.

Respondendo à pergunta de internauta sobre a alegada falta de monitores qualificados para acompanhamento de crianças com necessidades específicas, Sandra afirmou que é preciso pensar na acessibilidade de uma maneira ampla. "De nada adianta ter um monitor ou acompanhante em uma escola se os professores não foram capacitados para a total compreensão daquele aluno. Se não transformarmos todo o ambiente, nunca falaremos de educação inclusiva de uma maneira geral", opinou. Para a promotora, o país conta com um arcabouço jurídico forte e contundente, que não abre espaço para a segregação. "O que precisamos fazer é cobrar. Será que não é interessante para todos, família e comunidade escolar, saber se aquela escola está realmente promovendo a inclusão e pensando naquele aluno?", questiona. 

Esta edição do Fala, MPSP! pode ser assistida aqui.