Notícia dizia que motorista que descumprisse a determinação de uso da máscara perderia pontos na carteira
Da Redação
Publicado em 05/05/2020, às 13h54 - Atualizado em 23/08/2020, às 22h50
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) desmentiu a informação de que o motorista que dirigir carros sem máscara de proteção poderia receber infração de trânsito, com perda de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 128.
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A mensagem circulou nas redes sociais informando erroneamente que a Guarda Municipal e a Polícia Militar estariam multando os supostos infratores da regra. No entanto, o Denatran, afirmou que essa possibilidade não existe no Brasil, seja onde for, mesmo que a cidade tenha estabelecido a obrigatoriedade de máscaras para a população nas ruas.
“Não existe previsão legal para multa e perda de pontos na carteira de motorista no Código de Trânsito Brasileiro para esta situação, nem a partir de nenhuma regulamentação do Denatran ou deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito, que regulamenta o Código de Trânsito Brasileiro)”, informou o Denatran por meio de nota oficial.
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