Extintor ABC em automóveis pode voltar a ser obrigatório

O uso dos extintores de incêndio do tipo ABC em automóveis foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A discussão sobre a obrigatoriedade dos produtos veio a tona no fim de dezembro e a lei entraria em vigor em outubro de 2015, mas a resolução 556/15, do Contran, tornou o uso facultativo.

A possibilidade da obrigatoriedade causou alvoroço nas vendas dos extintores e zerou o produto das lojas. O valor de R$ 50 também subiu para R$ 150. Na época, o Contran afirmou que o uso do extintor de incêndio por pessoas sem preparo poderia gerar mais risco ao motorista do que o próprio incêndio, além da serem poucos os casos em que o veículo pega fogo após o acidente.

Segundo o novo texto do Projeto de Lei 3404/15, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), o argumento não é aceitável. "Não é plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo e decida tornar facultativo o seu uso, deixando vulneráveis os ocupantes dos veículos em caso de incêndio”.

O relator do projeto, o deputado Remídio Monai (PR-RR), concorda com o argumento de Rodrigues. Segundo ele, “o custo do extintor de incêndio é insignificante em relação ao custo do próprio veículo, ainda mais se considerarmos os benefícios advindos de sua adequada utilização”.

Após a aprovação pela Comissão de Viação e Transportes, o projeto 3404/15 ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.

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