MPSP
Publicado em 30/07/2021, às 19h15 - Atualizado às 19h16
Liminar concedida nesta sexta-feira (30/7) determinou o bloqueio de bens de um ex-prefeito de Ilhabela, dois ex-secretários municipais e de mais duas pessoas e uma empresa, atendendo a pedido do MPSP em ação por improbidade administrativa. Pela decisão, o limite da indisponibilidade é de R$ 12.485.333,48 para cada um dos réus, valor referente ao dano possivelmente causado ao erário e à multa mínima a ser aplicada.
Ao propor a ação, o promotor de Justiça Cauã Nogueira de Araújo cita inquérito civil que apontou irregularidades na licitação realizada para contratar empresa que prestasse o serviço de revitalização de diversas ruas da cidade. Há nos autos indícios de superfaturamento nas medidas e nos orçamentos realizados.
Segundo parecer técnico elaborado pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx), houve grave irregularidade no BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) utilizado para a elaboração da planilha orçamentária, inconsistências no contrato e divergências envolvendo os serviços contratatos e os efetivamente prestados.
