Estudos apresentam erros conceituais e desrespeitam legislação

“Estou convencido da possibilidade de revisão desse Eia-Rima porque levar esse estudo à frente, do jeito que está, acarretará sério risco de atendimento à própria legislação. Houve erros conceituais na definição da área de influência o que, obrigatoriamente, leva a um impacto de todo o processo do estudo e da elaboração do Eia-Rima apresentado”. O parecer do advogado Marcos Lopes Couto, representante do Grupo Técnico de Licenciamento criado pelo conselho da APA Marinha do Litoral Norte, será fundamentado tecnicamente apontando erros e sugestões para o aprimoramento do estudo e encaminhado ao Ibama dentro de 10 a 15 dias “Esperamos que o documento, por si só, esclareça nossas preocupações e auxilie no aperfeiçoamento do processo de licitação”.Couto explicou que o primeiro grande problema é que a lei não foi cumprida porque a definição de área de influência possui pressupostos que não foram considerados. “O segundo maior problema é quais as conseqüências ambientais que vamos sofrer. Teremos impactos reais na qualidade de vida tanto na fauna, flora, quanto na questão social que não vão ser consideradas. Medidas mitigatórias compensatórias que o empreendedor deveria realizar não vão acontecer porque esses municípios não estão previstos no estudo. Mas, na realidade, vão sofrer esses impactos. E a lei define que, se na realidade sofrem impactos, devem estar na área de influência”, detalha o advogado da APA Marinha LN.

Errou e pecou Para a secretária de Meio Ambiente de Caraguá, Maria Inêz Biondi, o “estudo errou e pecou” porque considerou apenas um dos 5 critérios estimados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) para definir o que é área de influência”. Um deles refere-se a municípios produtores, cujas octogonais do IBGE são confrontantes com os campos de exploração, que foi considerado. “Mas não é só isso. Há critérios para municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás, com instalações de tratamento de petróleo e gás, como existe em Caraguá e São Sebastião. Por isso queremos a revisão do texto do Eia-Rima, a inclusão dos municípios e também de Ubatuba. E melhor detalhamento do estudo de Ilhabela”. Como exemplo, Maria Inês citou que o Parque de Ilhabela não é listado entre as UCs (Unidades de Conservação), que poderão receber compensações. “Eles também falam que Ilhabela recebe royalties, o que atrai população. Mas a cidade não tem estoque de área para expansão urbana. Se tivessem estudado o Plano Diretor do município, teriam percebido isso e apontado medidas mitigatórias”.

Unidades de Conservação A revisão do Eia-Rima também é solicitada em Moção de Apoio feita pela UC Estação Ecológica Tupinambás, que engloba o Arquipélago de Alcatrazes, em São Sebastião, além de Ilha das Palmas e Ilhota das Cabras, em Ubatuba. A chefe da unidade, Kelen Leite, acredita em riscos de impactos ambientais devido ao movimento de navios. Edson Lobato, gestor do Núcleo São Sebastião do PESM (Parque Estadual da Serra do Mar), disse que há argumentos técnicos que justificam o Eia-Rima, mas eles não convencem, como o fato de que não usarão o Porto de São Sebastião, uma vez que direcionaram para a UTGCA, em Caraguá, boa parte do pré-sal. “O estudo peca por não incluir Caraguá e ignorar a capacidade de usar o aeroporto de Ubatuba como insfraestrutura para transporte”.

Investimentos Outra questão considerada grave pelo gestor é o fato de “terem desconsiderado um dos maiores corredores biológicos no Brasil de Mata Atlântica à medida em que não colocaram essas unidades de conservação no rol do recebimento de compensações ambientais”. Porém, a maior preocupação é com relação a mitigação que ficou “pouco descrita” no Eia-Rima. Lobato comentou que há estudos apontando investimentos em torno de R$ 160 bilhões para petróleo e gás e R$ 20 bilhões na ampliação do Porto de São Sebastião, “Estamos falando de quase R$ 200 bilhões destinados para uma região que, com certeza, sofrerá explosão demográfica”.