Estados e Municípios podem tomar decisões autoritárias?

Michel Temer, em entrevista concedida nesta segunda-feira, 9, para a TV Cultura Litoral, comentou sobre o papel do poder estadual e municipal no combate à Covid-19 e o que, na visão do ex-presidente, o prefeito pode ou não fazer.

“Existem dois aspectos a serem levados em consideração, o político e o jurídico. No aspecto político eu ensejo que a União centralize um pouco essas atividades. Por isso eu prego a instauração de uma unidade. Eu sempre me recordo do dia que houve uma reunião do presidente com os governadores, o presidente da Câmara e o presidente do Senado. Naquela tarde eu vi que politicamente foi uma coisa útil. Mas no dia seguinte foi divulgado o vídeo da reunião e eliminou essa impressão”, afirma Temer.

O ex-presidente da república complementa: “Agora sobre o foco jurídico. O que a constituição estabelece é o seguinte: A união Federal estabelece a chamada normas gerais em matéria de saúde, e os Estados estabelecem as normas especiais de acordo com as suas localidades. Os municípios não tem competência legislativa mas tem competência executiva.”