MPSP
Publicado em 26/01/2021, às 19h45 - Atualizado às 19h45
Graças à atuação da Promotoria de Justiça de Americana, a Escola Estadual Prefeito Antônio Zanaga, naquele município, passará por reformas no telhado e ganhará novas instalações elétricas. O prazo dado para a conclusão das obras, previstas em projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros, é de 420 dias. A multa para caso de descumprimento será de R$ 1 mil por dia.
Segundo a petição inicial, assinada pelo promotor Ivan Carneiro, a unidade de ensino apresenta uma série de problemas estruturais, além de não contar com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nem alvará de funcionamento. A ação foi proposta após o Estado se negar a firmar Termo de Ajustamento de Conduta visando a amenizar e sanar as deficiências de segurança do local. Na visão da Promotoria, a omissão estatal coloca em risco a incolumidade física de crianças e adolescentes, em clara violação a direitos fundamentais.
Na sentença, oJudiciário leva em conta a garantia do direito à educação e à priorização da integridade física dos alunos.
Fonte: MPSP
