Aposentadoria dos servidores

Encontro discute criação do Instituto de Previdência de São Sebastião

Reunião no gabinete do prefeito Felipe Augusto contou com representantes da prefeitura, sindicato e do Fundo de Aposentadoria e Pensões do município

Da Redação
Publicado em 26/03/2018, às 09h36 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h37

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Prefeitura afirma que São Sebastião é uma das poucas cidades do Brasil a permanecer com o regime de Fundo de Aposentadoria - Luciano Vieira/PMSS
Prefeitura afirma que São Sebastião é uma das poucas cidades do Brasil a permanecer com o regime de Fundo de Aposentadoria - Luciano Vieira/PMSS

As propostas de alterações e adequações do projeto de lei complementar (PLC) que pretende transformar o Fundo de Aposentadoria e Pensões de São Sebastião (FAPS) em uma autarquia previdenciária foram discutidas em reunião no gabinete do prefeito Felipe Augusto na sexta-feira, 23. Participaram do encontro representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião (Sindserv) e do FAPS. 

O prefeito Felipe Augusto explica que todo o contexto do projeto de lei tomou como base o manual do Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tendo suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Disse ele: “Elaboramos este projeto de lei com muita responsabilidade e tendo como base todas as diretrizes elaboradas pelo Ministério. Nosso objetivo aqui é criar um Instituto que vá respaldar o futuro dos nossos servidores públicos”.

Segundo afirmou, São Sebastião é uma das poucas cidades do Brasil a permanecer com o regime de Fundo de Aposentadoria. “Acredito que somente São Sebastião e outras cinco cidades do País contam com o FAPS. Diante disso é preciso mudar, evoluir e seguir o regime adotado na maioria das cidades do Brasil e, principalmente, no regime orientado pelo Governo Federal”.

Durante a reunião, que durou pouco mais de duas horas, os representantes do SindServ apresentaram as propostas da categoria para alteração em alguns artigos da lei tendo como base a análise feita por um especialista jurídico contratado pelo sindicato. “Temos de analisar todos os itens e verificar qual a melhor alternativa para preservar o direito dos servidores”, afirmou Audrei Guatura, presidente do Sindicato dos Servidores.

A reunião com o prefeito Felipe Augusto e com os vereadores é fruto de uma solicitação dos representantes do Sindicato. “Esta reunião trouxe o espaço para debater e apontar para a administração os pontos que preocupam os funcionários públicos com relação ao futuro e a saúde do Fundo. Estamos muito felizes com este encontro já que, pela primeira vez, conseguimos sentar e conversar com o Executivo de maneira democrática”, reforçou a presidente.

O encontro também reuniu os vereadores Reinaldo Alves Moreira Filho, o Reinaldinho (PSDB), Maurício Bardusco (MDB), Pedro Renato (PSDB) e Elias Rodrigues (DEM).

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