Empresas de telefonia fixa e móvel passam a cobrar ICMS

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Publicado em 09/01/2017, às 09h37 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h45

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Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Nacional

As contas de telefone tanto móvel quanto fixo ficarão mais caras a partir deste mês. O aumento é devido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços a serem recolhidos pelas empresas do setor. Os valores devem ser ajustados de acordo com o estado e o tipo de plano das operadoras.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não se trata de aumento de tarifa ou preço de serviços, mas sim de decisão do Supremo Tribunal Federal para que as operadoras cobrassem o imposto.

Em nota, a agência reguladora esclarece que o reajuste dos planos básicos das concessionárias de telefonia ocorre anualmente e é homologado sem o acréscimo de impostos. O último reajuste aprovado pela Anatel foi em setembro de 2016.

O valor recolhido pelas operadoras com o imposto é repassado aos estados. A cobrança do ICMS é feita conforme regras definidas pelas secretarias de Fazenda estaduais, que definem a alíquota de ICMS que incidirá sobre os serviços de telecomunicações.

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