Em recurso, MPSP pede publicação integral de gastos com pandemia pela prefeitura da capital

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital apresentou recurso para que o município de São Paulo seja obrigado a disponibilizar, na íntegra, informações sobre todos os contratos emergenciais celebrados em decorrência da pandemia de covid-19. O recurso foi interposto pelo promotor Ricardo Manuel Castro envolve a publicação.

O juízo de primeira instância julgou a ação parcialmente procedente para que o município publicize apenas as informações relativas aos contratos celebrados pelo próprio Executivo, deixando de fora os firmados pelas entidades do terceiro setor.